{"id":5707,"date":"2022-09-30T01:31:08","date_gmt":"2022-09-30T04:31:08","guid":{"rendered":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=5707"},"modified":"2022-09-30T01:31:10","modified_gmt":"2022-09-30T04:31:10","slug":"no-metro-ou-em-casa-em-quais-casos-o-consumo-de-pornografia-pode-ser-crime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=5707","title":{"rendered":"No metr\u00f4 ou em casa: Em quais casos o consumo de pornografia pode ser crime"},"content":{"rendered":"\n

Uma advogada classifica a quest\u00e3o desse tipo de pornografia como uma “zona cinzenta”<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O v\u00eddeo de um passageiro do Metr\u00f4 de S\u00e3o Paulo assistindo a um v\u00eddeo pornogr\u00e1fico dentro do vag\u00e3o chamou aten\u00e7\u00e3o no Twitter nesta semana. Nas imagens, o homem aparece sentado em uma cadeira observando cenas expl\u00edcitas de um m\u00e9nage \u00e0 trois. A situa\u00e7\u00e3o levantou um debate nas redes sociais se o caso seria uma viola\u00e7\u00e3o \u00e0 lei. Mas, afinal, a pornografia pode ser considerada crime?<\/p>\n\n\n\n

A advogada Marina Ruzzi, do escrit\u00f3rio Braga & Ruzzi, especializado em direito das mulheres e desigualdade de g\u00eanero, classifica a quest\u00e3o como uma “zona cinzenta”.<\/p>\n\n\n\n

“Em tese, temos o ato obsceno e o objeto obsceno como crimes. Se formos interpretar de maneira literal, a exist\u00eancia de um sex shop poderia at\u00e9 ser considerada como crime, de acordo com o artigo 234 do C\u00f3digo Penal”, disse ela \u00e0 reportagem.<\/p>\n\n\n\n

A norma em quest\u00e3o faz parte do cap\u00edtulo “do ultraje p\u00fablico ao pudor”, que condena “fazer, importar, exportar, adquirir ou ter sob sua guarda, para fim de com\u00e9rcio, de distribui\u00e7\u00e3o ou de exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica, escrito, desenho, pintura, estampa ou qualquer objeto obsceno”.<\/p>\n\n\n\n

“O C\u00f3digo Penal \u00e9 de 1940 e reflete uma moralidade muito anterior. No entanto, eu diria que, principalmente com as legisla\u00e7\u00f5es mais novas, a quest\u00e3o \u00e9 realmente entender qual \u00e9 o consentimento das pessoas envolvidas nas grava\u00e7\u00f5es, quais foram as condi\u00e7\u00f5es que foram realizadas as imagens pornogr\u00e1ficas. \u00c9 claro que, no caso de pornografia infantil, isso sempre ser\u00e1 crime -e grave.<\/p>\n\n\n\n

“O ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente) qualifica como crime “produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica, envolvendo crian\u00e7a ou adolescente” com pena de 4 a 8 anos. O armazenamento e a distribui\u00e7\u00e3o dessas imagens tamb\u00e9m s\u00e3o considerados crimes, podendo resultar em at\u00e9 6 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“Na legisla\u00e7\u00e3o, temos muitas condutas que se configuram como pornografia infantil: desde colocar crian\u00e7a em contato com material pornogr\u00e1fico, ainda que seja um desenho, at\u00e9 realmente o registro de imagem. A ideia \u00e9 que seja um crime bastante amplo, n\u00e3o apenas para proteger as crian\u00e7as envolvidas, mas tamb\u00e9m para combater esse tipo de conte\u00fado”, explica a advogada, informando que muitas plataformas que disponibilizam conte\u00fados pornogr\u00e1ficos apresentam sess\u00f5es espec\u00edficas sobre adolescentes.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a pornografia envolvendo adultos, Marina ressalta que a Lei N\u00ba 13.718, de 2018, trouxe novos paradigmas para a discuss\u00e3o. A san\u00e7\u00e3o da norma, segundo a advogada, foi uma consequ\u00eancia de debates que emergiram ap\u00f3s o caso de um v\u00eddeo postado nas redes sociais de uma jovem nua e desacordada em maio de 2016. Nas imagens, um grupo de rapazes, em meio a risadas, toca nas partes \u00edntimas da garota e diz que ela foi violentada por “mais de 30”.<\/p>\n\n\n\n

“Isso mudou a parte dos crimes sexuais de v\u00e1rias formas”, explica a advogada. Ap\u00f3s a lei, a implementa\u00e7\u00e3o do artigo 218-C criminaliza “divulga\u00e7\u00e3o de cena de estupro ou de cena de estupro de vulner\u00e1vel, de cena de sexo ou de pornografia”.<\/p>\n\n\n\n

“Quando estamos falando de algu\u00e9m que fez contrato para atuar em uma grava\u00e7\u00e3o pornogr\u00e1fica, que est\u00e1 sendo paga, que consentiu com a imagem, nesse sentido n\u00e3o entraria nessa categoria. No entanto, quando a cena de pornografia n\u00e3o \u00e9 algo consentido, a\u00ed temos uma viola\u00e7\u00e3o”, diz a advogada.<\/p>\n\n\n\n

Marina, que defende mulheres que s\u00e3o v\u00edtimas do crime de pornografia de vingan\u00e7a, categoria inclu\u00edda no C\u00f3digo Penal por meio da lei de 2018, explica que \u00e9 muito comum encontrar em sites de conte\u00fado pornogr\u00e1fico o g\u00eanero “spy cam” (c\u00e2mera espi\u00e3, em tradu\u00e7\u00e3o livre).<\/p>\n\n\n\n

“Existe uma \u00e1rea dentro desses sites que \u00e9 muito grande, que eles classificam como conte\u00fado amador. Basicamente s\u00e3o pessoas que n\u00e3o sabem que est\u00e3o sendo filmadas em momentos \u00edntimos ou durante um ato sexual. Nesse caso, h\u00e1 dois crimes: a do registro e a da divulga\u00e7\u00e3o dessas imagens”, explica.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o imagens que podem ser desde um vizinho gravando a vizinha tomando banho, ou um homem gravando a calcinha de uma passageira no transporte p\u00fablico. Ainda pode ser de um namorado que registra a namorada enquanto eles est\u00e3o em ato sexual, mas ela n\u00e3o sabe que o momento \u00edntimo est\u00e1 sendo gravado, ou mesmo um nude enviado especificamente para algu\u00e9m, mas que acaba espalhado pela internet. As pessoas sobem esses conte\u00fados nas plataformas, em sites pornogr\u00e1ficos. Quem faz isso pode ser condenado pelo crime de registro e divulga\u00e7\u00e3o. Agora, quem pega essas imagens e compartilha, mesmo que em um grupo de WhatsApp, pode estar incorrendo nesse crime de divulga\u00e7\u00e3o, ainda que n\u00e3o necessariamente seja o respons\u00e1vel pelo registro.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a advogada, a pena para crimes assim pode chegar at\u00e9 a 5 anos de reclus\u00e3o e ela pode ser aumentada “se o crime \u00e9 praticado por agente que mant\u00e9m ou tenha mantido rela\u00e7\u00e3o \u00edntima de afeto com a v\u00edtima ou com o fim de vingan\u00e7a ou humilha\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n\n\n\n

Marina conta que j\u00e1 atendeu clientes que tiveram v\u00eddeos \u00edntimos expostos em sites pornogr\u00e1ficos. “Eu j\u00e1 tive entrar em sites pornogr\u00e1ficos e vi que a grande parte deles s\u00e3o violentos e criminosos, tanto em rela\u00e7\u00e3o a estes conte\u00fados de ‘novinha’, que podem ser considerados pornografia infantil, quanto pelos conte\u00fados frutos de viol\u00eancia”, relata.<\/p>\n\n\n\n

A advogada ainda afirma que nem sempre as v\u00edtimas tomam conhecimento das imagens que est\u00e3o na internet. “Como nesses sites h\u00e1 mecanismos de divulga\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o de conte\u00fado que espalha para outros sites, inclusive fora do pa\u00eds, existe um trabalho extenso da v\u00edtima de descobrir onde est\u00e3o divulgando estas imagens”, diz ela.<\/p>\n\n\n\n

“Nem sempre a v\u00edtima \u00e9 brasileira, mas acredito que \u00e9 necess\u00e1rio uma investiga\u00e7\u00e3o por parte das autoridades para fazer uma varredura e apreender essas imagens.”<\/p>\n\n\n\n

A viol\u00eancia sexual contra a mulher no Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No primeiro semestre de 2020, foram registrados 141 casos de estupro por dia no Brasil. Em todo ano de 2019, o n\u00famero foi de 181 registros a cada dia, de acordo com o Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Em 58% de todos os casos, a v\u00edtima tinha at\u00e9 13 anos de idade, o que tamb\u00e9m caracteriza estupro de vulner\u00e1vel, um outro tipo de viol\u00eancia sexual.<\/p>\n\n\n\n

Como denunciar viol\u00eancia sexual<\/strong><\/p>\n\n\n\n

V\u00edtimas de viol\u00eancia sexual n\u00e3o precisam registrar boletim de ocorr\u00eancia para receber atendimento m\u00e9dico e psicol\u00f3gico no sistema p\u00fablico de sa\u00fade, mas o exame de corpo de delito s\u00f3 pode ser realizado com o boletim de ocorr\u00eancia em m\u00e3os. O exame pode apontar provas que auxiliem na acusa\u00e7\u00e3o durante um processo judicial, e podem ser feitos a qualquer tempo depois do crime. Mas por se tratar de provas que podem desaparecer, caso seja feito, recomenda-se que seja o mais pr\u00f3ximo poss\u00edvel da data do crime.<\/p>\n\n\n\n

Em casos flagrantes de viol\u00eancia sexual, o 190, da Pol\u00edcia<\/a> Militar, \u00e9 o melhor n\u00famero para ligar e denunciar a agress\u00e3o. Policiais militares em patrulhamento tamb\u00e9m podem ser acionados. O Ligue 180 tamb\u00e9m recebe den\u00fancias, mas n\u00e3o casos em flagrante, de viol\u00eancia dom\u00e9stica, al\u00e9m de orientar e encaminhar o melhor servi\u00e7o de acolhimento na cidade da v\u00edtima. O servi\u00e7o tamb\u00e9m pode ser acionado pelo WhatsApp (61) 99656-5008.<\/p>\n\n\n\n

Legalmente, v\u00edtimas de estupro podem buscar qualquer hospital com atendimento de ginecologia e obstetr\u00edcia para tomar medica\u00e7\u00e3o de preven\u00e7\u00e3o de infec\u00e7\u00e3o sexualmente transmiss\u00edvel, ter atendimento psicol\u00f3gico e fazer interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o legalmente. Na pr\u00e1tica, nem todos os hospitais fazem o atendimento. Para aborto, confira neste site as unidades que realmente auxiliam as v\u00edtimas de estupro. (BNews)<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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