{"id":6861,"date":"2022-11-17T16:43:02","date_gmt":"2022-11-17T19:43:02","guid":{"rendered":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=6861"},"modified":"2022-11-17T16:43:04","modified_gmt":"2022-11-17T19:43:04","slug":"decretos-de-armas-de-bolsonaro-serao-revogados-pelo-governo-lula-anuncia-equipe-de-transicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=6861","title":{"rendered":"Decretos de armas de Bolsonaro ser\u00e3o revogados pelo governo Lula, anuncia equipe de transi\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Medida pode atingir at\u00e9 quem j\u00e1 comprou armamento; ideia \u00e9 tirar de circula\u00e7\u00e3o armas de grosso calibre<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O senador eleito Fl\u00e1vio Dino<\/strong> (PSB-MA), que tem liderado o grupo t\u00e9cnico de seguran\u00e7a na equipe de transi\u00e7\u00e3o do governo, afirmou que o presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> vai revogar atos do presidente Jair Bolsonaro<\/a>, que culminaram no aumento de acesso a armas pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O plano da gest\u00e3o petista \u00e9 que as medidas a serem adotadas pelo futuro governo afetem at\u00e9 mesmo quem j\u00e1 comprou armas na gest\u00e3o Bolsonaro. O alvo principal s\u00e3o as armas de grosso calibre que teriam sido adquiridos a partir da libera\u00e7\u00e3o prevista em decretos editados pelo atual presidente.<\/p>\n\n\n\n

Questionado sobre o assunto ao chegar no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde o governo de transi\u00e7\u00e3o tem se concentrado em Bras\u00edlia, Dino disse que o objetivo \u00e9 fazer valer o que j\u00e1 estava previsto no estatuto do desarmamento de 2003.<\/p>\n\n\n\n

“Eu estou falando como senador eleito. A\u00ed sim, (deve-se revogar decretos que liberam armas). N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que h\u00e1 um escopo principal do grupo, porque \u00e9 um compromisso do presidente Lula e n\u00f3s temos que ter um duplo olhar. O primeiro olhar: olhar daqui para frente. N\u00f3s temos uma lei vigente, o estatuto do desarmamento, que foi objeto de um desmonte por atos infralegais, abaixo da lei. Isso sem d\u00favidas \u00e9 um tema fundamental do grupo de trabalho. \u00c9 um tema que o presidente Lula escolheu e foi aprovado pela sociedade brasileira”, comentou Dino.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o senador, que \u00e9 cotado para assumir o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, o grupo t\u00e9cnico ainda est\u00e1 avaliando o assunto em detalhes, para verificar cada a\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 tomada. “O tema daqui para tr\u00e1s \u00e9 um tema que exige algumas reflex\u00f5es. A primeira: existe direito adquirido a faroeste? N\u00e3o. Existe direito adquirido a andar com fuzil, metralhadora? N\u00e3o. Imaginemos a quest\u00e3o de um medicamento que hoje \u00e9 permitido e amanh\u00e3 passa a ser proibido. Algu\u00e9m ter\u00e1 direito adquirido a continuar a tomar o medicamento? N\u00e3o. \u00c9 poss\u00edvel que haja um efeito imediato, inclusive no que se refere aos arsenais j\u00e1 existentes? Sim, \u00e9 poss\u00edvel”, disse.<\/p>\n\n\n\n

O senador afirmou ainda que dever\u00e1 haver medidas para que ocorra a devolu\u00e7\u00e3o de armamento pesado que j\u00e1 foi adquirido pela popula\u00e7\u00e3o. “E o que j\u00e1 est\u00e1 em circula\u00e7\u00e3o? Provavelmente vai haver uma modula\u00e7\u00e3o. Aquilo que for de grosso calibre, por exemplo, deve ser devolvido. Algum tipo de recadastramento no que se refere aos clubes de tiro. Vai haver fechamento generalizado de clubes de tiro? Seguramente n\u00e3o. Mas n\u00e3o pode ser algo descontrolado, n\u00e3o pode ser liberou geral. Todos os dias voc\u00eas noticiam tiros em lares, em vizinhan\u00e7a, bares, restaurantes, de pessoas que possu\u00edam registro de CAC (registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Ca\u00e7ador). Mostra que esse conceito fracassou. E, se fracassou, deve ser revisto”.<\/p>\n\n\n\n

Fim de sigilos de 100 anos de Bolsonaro<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Flavio Dino confirmou a inten\u00e7\u00e3o do governo de tamb\u00e9m revogar os atos de Bolsonaro que impuseram sigilo de 100 anos a informa\u00e7\u00f5es. “N\u00e3o \u00e9 propriamente tema do nosso grupo, porque n\u00e3o tem propriamente impacto na seguran\u00e7a p\u00fablica. Mas, sem d\u00favida, que \u00e9 plenamente poss\u00edvel (revogar), porque h\u00e1 um conceito jur\u00eddico fundamental que est\u00e1 contido na s\u00famula 473 do Supremo, que quando h\u00e1 raz\u00f5es de conveni\u00eancia e oportunidade, a mesma autoridade que decreta pode revogar”, disse.<\/p>\n\n\n\n

Ao comentar sobre os atos antidemocr\u00e1ticos que ainda ocorrem em frente a quart\u00e9is do Ex\u00e9rcito e algumas cidades, Dino disse que, at\u00e9 o dia 31 de dezembro, esse \u00e9 um tema que pertence ao atual governo. “A partir de 1 de janeiro esse tema pertencer\u00e1 ao novo governo e ao novo Congresso. Evidentemente \u00e9 preciso cumprir a lei. De um modo geral qual \u00e9 o par\u00e2metro de resposta ao extremismo? \u00c9 a legalidade. Quanto mais a lei for cumprida menor o extremismo. \u00c9 poss\u00edvel a perpetra\u00e7\u00e3o de crimes em flagrante a luz do dia e ningu\u00e9m fazer nada? Claro que isso \u00e9 ilegal. A orienta\u00e7\u00e3o, seguramente, \u00e9 no sentido que o c\u00f3digo penal tem que ser cumprido. \u00c9 importante lembrar que segundo a constitui\u00e7\u00e3o, os crimes pol\u00edticos s\u00e3o crimes federais. Artigo 109 da constitui\u00e7\u00e3o federal.”<\/p>\n\n\n\n

(Estad\u00e3o Conte\u00fado)<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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