{"id":7813,"date":"2022-12-28T01:07:34","date_gmt":"2022-12-28T04:07:34","guid":{"rendered":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=7813"},"modified":"2022-12-28T01:07:35","modified_gmt":"2022-12-28T04:07:35","slug":"pgr-pede-que-stf-suspenda-indulto-de-bolsonaro-a-policiais-do-carandiru","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=7813","title":{"rendered":"PGR pede que STF suspenda indulto de Bolsonaro a policiais do Carandiru"},"content":{"rendered":"\n

Augusto Aras apresentou a\u00e7\u00e3o contra trecho do decreto publicado na semana passada. Indulto inclui perd\u00e3o para crimes cometidos h\u00e1 mais de 30 anos; em 1992, 111 detentos foram mortos na invas\u00e3o da PM para conter rebeli\u00e3o.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade contra um trecho do\u00a0decreto de indulto de Natal do presidente Jair Bolsonaro (PL)<\/a>, que perdoa as penas e extingue as condena\u00e7\u00f5es dos policiais militares culpados na Justi\u00e7a pelo caso conhecido como Massacre do Carandiru. <\/p>\n\n\n\n

Pelo texto, seriam perdoados da pena agentes p\u00fablicos de seguran\u00e7a que tenham sido condenados por ato praticado h\u00e1 30 anos. Com um detalhe: atos que hoje s\u00e3o considerados hediondos, mas que na \u00e9poca n\u00e3o eram. Policiais do Carandiru se encaixam nessa descri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Aras pediu que o Supremo suspenda imediatamente essa parte do decreto, para evitar a anula\u00e7\u00e3o das dezenas de condena\u00e7\u00f5es do caso (veja mais abaixo<\/strong>).<\/p>\n\n\n\n

“O indulto natalino conferido pelo presidente da Rep\u00fablica aos agentes estatais envolvidos no caso do Massacre do Carandiru representa reitera\u00e7\u00e3o do estado brasileiro no descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o assumida internacionalmente de processar e punir, de forma s\u00e9ria e eficaz, os respons\u00e1veis pelos crimes de lesa-humanidade cometidos na casa de deten\u00e7\u00e3o em 2 de outubro de 1992”, apontou o PGR.<\/p>\n\n\n\n

O indulto natalino representa o perd\u00e3o de pena e costuma ser concedido todos os anos no per\u00edodo pr\u00f3ximo ao Natal. Se beneficiado com o indulto, o preso tem a pena extinta.<\/p>\n\n\n\n

Para o PGR, o decreto de Bolsonaro violou a\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o, porque ela\u00a0n\u00e3o permite indultos para crimes hediondos.<\/p>\n\n\n\n

O governo, no entanto, defendeu que o indulto \u00e9 leg\u00edtimo, porque os crimes foram cometidos quando ainda n\u00e3o eram classificados como hediondos.<\/p>\n\n\n\n

Aras rebateu a justificativa e defendeu que a avalia\u00e7\u00e3o deve ser feita na data da edi\u00e7\u00e3o do decreto e n\u00e3o no momento da pr\u00e1tica do crime.<\/p>\n\n\n\n

Aras tamb\u00e9m afirmou que a Constitui\u00e7\u00e3o, ao determinar a observ\u00e2ncia dos tratados internacionais de direitos humanos, pro\u00edbe o benef\u00edcio para crimes considerados de “lesa-humanidade no plano internacional”, como foi o Massacre do Carandiru.<\/p>\n\n\n\n

“Indultar graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos consubstanciadas em crimes de lesa-humanidade significa ignorar direitos inerentes ao ser humano, como os direitos \u00e0 vida e \u00e0 integridade f\u00edsica, indo na contram\u00e3o do processo evolutivo dos direitos fundamentais plasmados na ordem jur\u00eddica interna e internacional, com viola\u00e7\u00e3o direta do dever constitucional de observ\u00e2ncia dos tratados internacionais de direitos humanos.”<\/p>\n\n\n\n

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Faixa em janela de pavilh\u00e3o contra o massacre ocorrido na Casa de Deten\u00e7\u00e3o do Carandiru, tr\u00eas dias ap\u00f3s a a\u00e7\u00e3o policial ap\u00f3s a rebeli\u00e3o que marcou a hist\u00f3ria do pa\u00eds \u2014 Foto: Epit\u00e1cio Pessoa\/AE<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Massacre do Carandiru<\/h2>\n\n\n\n

Em 2 de outubro de 1992, 111 presos foram mortos durante invas\u00e3o da Pol\u00edcia Militar para conter rebeli\u00e3o no Pavilh\u00e3o 9 da Casa de Deten\u00e7\u00e3o em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o decreto presidencial do indulto deste ano, estar\u00e3o perdoados agentes de for\u00e7as de seguran\u00e7a que foram acusados por crimes cometidos h\u00e1 mais de 30 anos, mesmo que eles n\u00e3o tenham sido condenados em definitivo na \u00faltima inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Os PMs condenados pelo Massacre do Carandiru se encaixam nesse perfil. O caso completou tr\u00eas d\u00e9cadas em 2022.<\/p>\n\n\n\n

5 j\u00faris condenaram PMs<\/h2>\n\n\n\n

Entre 2013 e 2014, a Justi\u00e7a paulista fez cinco j\u00faris populares e\u00a0condenou, ao todo, 74 policiais militares<\/strong>\u00a0pelos assassinatos de 77 detentos.<\/p>\n\n\n\n

Dos agentes condenados, cinco morreram e, atualmente, 69 deles continuam vivos. Mais de 30 anos depois, ningu\u00e9m foi preso.<\/p>\n\n\n\n

Os PMs foram punidos com\u00a0penas que variam de 48 anos a 624 anos de pris\u00e3o<\/strong>. Pela lei brasileira, ningu\u00e9m pode ficar preso mais de 40 anos por um mesmo crime. Apesar disso, todos os agentes condenados respondem pelos crimes de homic\u00eddio em liberdade.<\/p>\n\n\n\n

Indulto de Natal<\/h2>\n\n\n\n

Bolsonaro assinou um decreto que concede indulto de Natal a presos. A medida foi publicada na edi\u00e7\u00e3o de sexta-feira (23) do “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

Entre outros pontos, o indulto assinado por Bolsonaro concede perd\u00e3o de pena a:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica condenados por crime culposo (sem inten\u00e7\u00e3o de cometer o delito), desde que tenham cumprido ao menos um sexto da pena;<\/li>\n\n\n\n
  • policiais condenados, ainda que provisoriamente, por crime praticado h\u00e1 mais de 30 anos e que n\u00e3o era considerado hediondo \u00e0 \u00e9poca<\/strong> (\u00e9 a primeira vez que o indulto \u00e9 concedido desta forma);<\/li>\n\n\n\n
  • militares das For\u00e7as Armadas condenados em casos de excesso culposo durante atua\u00e7\u00e3o em opera\u00e7\u00f5es de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    (Por: Let\u00edcia Carvalho e M\u00e1rcio Falc\u00e3o<\/strong><\/em><\/strong>\/G1)<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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