{"id":8666,"date":"2023-02-07T22:17:18","date_gmt":"2023-02-08T01:17:18","guid":{"rendered":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=8666"},"modified":"2023-02-07T22:17:19","modified_gmt":"2023-02-08T01:17:19","slug":"aras-da-parecer-favoravel-a-acoes-que-podem-anular-a-eleicao-de-sete-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=8666","title":{"rendered":"Aras d\u00e1 parecer favor\u00e1vel a a\u00e7\u00f5es que podem anular a elei\u00e7\u00e3o de sete deputados"},"content":{"rendered":"\n

Metade da bancada eleita pelo Amap\u00e1 pode mudar se a Corte julgar procedentes as a\u00e7\u00f5es<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

O procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras<\/strong>, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favor\u00e1vel \u00e0s a\u00e7\u00f5es que podem alterar a composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara. Sob o argumento de defesa da representa\u00e7\u00e3o das “minorias” partid\u00e1rias, ele pediu a derrubada de uma regra que limita a distribui\u00e7\u00e3o das chamadas “sobras” – vagas restantes nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o dos nomes e partidos mais votados.<\/p>\n\n\n\n

O parecer foi parcialmente favor\u00e1vel \u00e0s a\u00e7\u00f5es. Se julgadas inteiramente procedentes, elas podem levar \u00e0 perda de mandato de sete deputados federais eleitos por este crit\u00e9rio. Segundo a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico (Abradep), metade da bancada eleita pelo Amap\u00e1 pode mudar se a Corte julgar procedentes as a\u00e7\u00f5es, com impacto tamb\u00e9m nas bancadas dos Estados de Tocantins e Rond\u00f4nia, al\u00e9m do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n

O preenchimento da maior parte das vagas da C\u00e2mara \u00e9 feito a partir de um sistema proporcional, no qual o voto no partido tem peso, assim como no candidato. Para eleger candidatos, um partido precisa atingir uma vota\u00e7\u00e3o que supere o quociente eleitoral, equivalente \u00e0 divis\u00e3o do n\u00famero de votos v\u00e1lidos em toda a elei\u00e7\u00e3o pelas 513 vagas.<\/p>\n\n\n\n

O n\u00famero de eleitos para cada partido depende de quantas vezes ele atinge o quociente eleitoral. A esta vari\u00e1vel, equivalente \u00e0 divis\u00e3o dos votos que o partido recebeu pelo quociente eleitoral, d\u00e1-se o nome de quociente partid\u00e1rio. A cl\u00e1usula de barreira prevista em lei impede o acesso de candidatos com menos de 10% do quociente eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Sobras<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O crit\u00e9rio questionado no STF pela Rede, pelo PSB e pelo Podemos diz respeito \u00e0s chamadas “sobras das sobras”, vagas n\u00e3o preenchidas quando um n\u00famero insuficiente de candidatos atinge os quocientes eleitoral e partid\u00e1rio. Uma reforma eleitoral feita em 2021 definiu que estas vagas podem ser preenchidas por candidatos e partidos que tenham alcan\u00e7ado, respectivamente, 20% e 80% do quociente eleitoral. Caso os candidatos n\u00e3o atinjam os 20%, as vagas restantes s\u00e3o ocupadas pelos mais votados que preencham o crit\u00e9rio dos 80%.<\/p>\n\n\n\n

Aras afirmou ao Supremo n\u00e3o ser favor\u00e1vel \u00e0 derrubada da lei, mas pede que, para definir as “sobras das sobras”, partidos e candidatos n\u00e3o precisem atingir os porcentuais m\u00ednimos. Segundo ele, estas vagas devem ser distribu\u00eddas a todos partidos e federa\u00e7\u00f5es, segundo as maiores m\u00e9dias de vota\u00e7\u00e3o, “sob pena de interditar o acesso, em espa\u00e7o j\u00e1 significativamente reduzido, das pequenas legendas no sistema proporcional, em afronta ao pluripartidarismo e ao princ\u00edpio da igualdade de chances”.<\/p>\n\n\n\n

(Terra)<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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