{"id":9820,"date":"2023-05-11T22:32:24","date_gmt":"2023-05-12T01:32:24","guid":{"rendered":"http:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=9820"},"modified":"2023-05-11T22:32:25","modified_gmt":"2023-05-12T01:32:25","slug":"governo-vai-editar-medida-provisoria-para-regular-apostas-esportivas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/atitudenoticias.com.br\/?p=9820","title":{"rendered":"Governo vai editar medida provis\u00f3ria para regular apostas esportivas"},"content":{"rendered":"\n

Texto trata de apostas de quota fixa, conhecidas como bets<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O governo federal vai editar uma medida provis\u00f3ria para regulamentar o mercado de apostas esportivas no pa\u00eds, informou nesta quinta (11), em Bras\u00edlia, o Minist\u00e9rio da Fazenda. O texto foi encaminhado para os minist\u00e9rios coautores: Planejamento, Gest\u00e3o, Sa\u00fade, Turismo e Esportes. Ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o e assinatura, a proposta ser\u00e1 encaminhada \u00e0 Casa Civil, antes de ser submetida ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n\n\n\n

O texto se debru\u00e7a especificamente sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o de apostas de quota fixa, conhecidas como mercado de bets<\/em>. Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, a partir desse processo, os minist\u00e9rios ter\u00e3o a possibilidade de editar portarias com regras para criar mecanismos que evitem e co\u00edbam os casos de manipula\u00e7\u00e3o de resultados.<\/p>\n\n\n\n

Fonte de receita<\/h2>\n\n\n\n

A proposta tamb\u00e9m vai assegurar uma nova fonte de receita para o pa\u00eds. Pelo texto, as empresas ser\u00e3o taxadas em 16% sobre a receita obtida com todos os jogos feitos (chamado Gross Gaming Revenue, <\/em>GGR), subtra\u00eddos os pr\u00eamios pagos aos apostadores. Sobre o pr\u00eamio recebido pelo jogador, ser\u00e3o tributados 30% de imposto de renda, respeitada a isen\u00e7\u00e3o de R$ 2.112.<\/p>\n\n\n\n

A medida provis\u00f3ria prev\u00ea ainda a cria\u00e7\u00e3o de uma secretaria dentro da estrutura do Minist\u00e9rio da Fazenda. Ela ser\u00e1 respons\u00e1vel pela an\u00e1lise de documentos para aprova\u00e7\u00e3o do credenciamento de empresas de apostas no pa\u00eds. Essa secretaria tamb\u00e9m acompanhar\u00e1 o volume de apostas e a arrecada\u00e7\u00e3o, garantindo maior controle sobre o mercado de apostas esportivas de quota fixa.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA medida provis\u00f3ria estabelece que somente as empresas habilitadas poder\u00e3o receber apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais, organizados por federa\u00e7\u00f5es, ligas e confedera\u00e7\u00f5es. As empresas n\u00e3o habilitadas incorrer\u00e3o em pr\u00e1ticas ilegais e estar\u00e3o proibidas de realizar qualquer tipo de publicidade, inclusive em meios digitais\u201d, disse o Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n

Divis\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Fazenda explicou, tamb\u00e9m, que a arrecada\u00e7\u00e3o proveniente de apostas do tipo bets<\/em> ser\u00e1 dividida entre as \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, seguran\u00e7a p\u00fablica, a\u00e7\u00f5es sociais e clubes esportivos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDos 16%, 2,55% ser\u00e3o destinados ao Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica para a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o de resultados, \u00e0 lavagem de dinheiro e demais atos de natureza penal que possam ser praticados no \u00e2mbito das apostas ou relacionados a ela. Ser\u00e3o destinados ainda 0,82% para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, 1,63% para os clubes esportivos, 10% para a seguridade social e 1% para o Minist\u00e9rio dos Esportes\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n

A iniciativa de proposta visa a regulamenta\u00e7\u00e3o para o setor de apostas esportivas do tipo bets<\/em> e ocorre na sequ\u00eancia do esc\u00e2ndalo envolvendo ind\u00edcios de manipula\u00e7\u00e3o de resultados em competi\u00e7\u00f5es esportivas.<\/p>\n\n\n\n

A repercuss\u00e3o fez com que o ministro da Justi\u00e7a, Fl\u00e1vio Dino,\u00a0determinasse \u00e0 Pol\u00edcia Federal (PF) instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito para investigar o caso. A determina\u00e7\u00e3o ocorreu logo ap\u00f3s o\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP\/GO denunciar \u00e0 Justi\u00e7a 16 pessoas por fraudes para manipular resultados de 13 partidas de futebol (oito do Campeonato Brasileiro da S\u00e9rie A de 2022, uma da S\u00e9rie B de 2022 e quatro de campeonatos estaduais de 2023) para favorecer apostas esportivas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo nota da assessoria de imprensa do MP\/GO, a den\u00fancia, assinada por promotores do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Combate ao Crime Organizado, \u00e9 resultado da Opera\u00e7\u00e3o Penalidade M\u00e1xima II.<\/p>\n\n\n\n

Segundo os promotores, \u201ctrata-se de atua\u00e7\u00e3o especializada visando ao aliciamento e coopta\u00e7\u00e3o de atletas profissionais para, mediante contrapresta\u00e7\u00e3o financeira, assegurar a pr\u00e1tica de determinados eventos em partidas oficiais de futebol e, com isso, garantir o \u00eaxito em elevadas apostas esportivas feitas pelo grupo criminoso em casas do ramo, como www.bet365.com e www.betano.com. O grupo se vale, ainda, de in\u00fameras contas de terceiros para aumentar seus lucros, ocultar reais benefici\u00e1rios e registra a atua\u00e7\u00e3o de intermediadores para identificar, fornecer e realizar contatos com jogadores dispostos a praticar as corrup\u00e7\u00f5es\u201d. <\/p>\n\n\n\n

(EBC – Foto: Fernando Torres)<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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