Justiça mandou que veículo seja trocado e indenização paga a dono
A compra de um carro elétrico zero-quilômetro por R$ 245,3 mil terminou em condenação para a montadora e a concessionária responsáveis pelo veículo. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) manteve a sentença que determinou o pagamento de R$ 10 mil por danos morais ao consumidor, além da entrega de outro automóvel do mesmo padrão.
O caso envolve um veículo elétrico ano/modelo 2024/2025, adquirido em 9 de junho de 2025. Apenas um dia depois de receber o carro, o proprietário precisou procurar assistência técnica após identificar um vazamento de gás no sistema de ar-condicionado, causado por defeito em uma válvula.
A primeira ocorrência foi seguida por uma série de outros problemas. Em 18 de junho, o automóvel voltou à oficina por causa de ruídos durante a condução e manchas na pintura do para-choque. Nove dias depois, os técnicos identificaram um barulho de fricção na parte traseira, que levou à troca integral do motor de tração traseira, coberta pela garantia.
As falhas não ficaram restritas ao primeiro mês de utilização. Em julho, foram registrados defeitos nos sensores de pressão e vibrações na estrutura do painel dianteiro. No mês seguinte, surgiram problemas nos módulos de iluminação. Em fevereiro de 2026, o ar-condicionado voltou a apresentar defeito.
Ao longo do período de garantia, o veículo precisou passar pela oficina pelo menos sete vezes.
Na avaliação dos desembargadores, a frequência das ocorrências e a gravidade dos defeitos comprometeram a qualidade e a funcionalidade esperadas de um automóvel novo. O colegiado também considerou que o consumidor não pode ser submetido a sucessivas interrupções no uso do bem nem depender de uma assistência técnica incapaz de solucionar os problemas de maneira definitiva.
A Câmara entendeu que a situação ultrapassou o limite dos transtornos comuns enfrentados pelos consumidores e justificou a indenização por danos morais, com base no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil.
Com a decisão, foi mantida integralmente a sentença da 1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Feira de Santana, que determinou a substituição do automóvel por outro equivalente e o pagamento da indenização. (Correio24hs)
