Ainda conforme o documento, a medida é para implantação do Complexo Viário no âmbito da requalificação da avenida Artêmia Pires Freitas.
Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação em regime de urgência, uma área de terra medindo 4.120.150 m², localizada na avenida Artêmia Pires Freitas, no bairro Santo Antônio dos Prazeres. O decreto foi publicado em edição do Diário Oficial Eletrônico nesta terça-feira (3).
Ainda conforme o documento, a medida é para implantação do Complexo Viário no âmbito da requalificação da avenida Artêmia Pires Freitas.
A área é de propriedade da Empresa Ramoreh participações LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09515155/0001-35, com sede em Feira de Santana. A área desapropriada tem seguintes limites: Ao Norte imóvel da expropriada, ao Sul avenida Artêmia Pires Freitas, ao Oeste a Rua Santa Helena, e ao Leste com a avenida Artêmia Pires Freitas.
