A aprovação, pela Câmara, da Lei nº 4.277/2025, que ampliou a atuação de optometristas para a rede municipal de ensino e unidades de saúde, colocou Feira de Santana como pioneira em ações e cuidados voltados ao tratamento de crianças, foi elogiada hoje (15), na Tribuna Livre da Casa da Cidadania, pelo
presidente da União dos Ópticos e Optometristas da Bahia (UNOOBA), Marcelo Fraga. “Mostrou comprometimento (dos vereadores)”, afirmou. Ele rebateu opinião contrária à legislação, emitida por uma representante dos profissionais de oftalmologia, também ao utilizar a Tribuna, em outra oportunidade.
Sobre a crítica, feita à qualificação e capacidade dos optometristas de identificarem situações sistêmicas em crianças, o dirigente garantiu que, no exame infantil onde se verifica refração e questões de estrabismos, o profissional consegue identificar todas as alterações. Quando detecta necessidade de atendimento por especialistas como neuro e outros, faz-se o encaminhamento. “Quando a gente consegue fazer triagem e encaminhar ao profissional adequado, diminuímos as filas do serviço público de saúde, que acaba sendo liberada para quem depende do atendimento para salvar a visão”, observou Marcelo Fraga.
De acordo com ele, às vezes, as pessoas esperam mais de 400 dias na fila por uma consulta oftalmológica no Sistema Único de Saúde/SUS. Inclusive, casos de dezenas de crianças que precisam apenas da refração. Aí se percebe o quanto é necessária a atuação do optometrista para adiantar tais verificações. Ele disse que a classe não almeja concorrer ou substituir médico. “Somos profissionais não-médicos. Mas, competentes e habilitados, reconhecidos no mundo inteiro como primeira barreira contra a cegueira evitável”, argumentou o dirigente.
Perito judicial de optometria e criador do primeiro curso da área no Brasil, Marcelo Fraga explicou que o Supremo Tribunal Federal, através da ADPF 131 (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental), estabeleceu que a prescrição de óculos e lentes de contato não é ato privativo do médico. “O optometrista pode fazer, sim. Portanto, a informação de que seria ato privativo é ultrapassada e desatualizada”, frisou.
Colocando a União dos Ópticos e Optometristas da Bahia à disposição para colaborar com ações e discussões relacionadas à melhoria da visão dos feirenses, o dirigente da entidade informou que optometristas, além da graduação superior, possuem atuação em várias especialidades.
A Confederação Brasileira de Optometria, completou Marcelo Fraga, tem demonstrado a importância da grade curricular deste profissional, que inclusive, segue critérios internacionais. “Participamos de diversas ações com atendimentos diários à população de Feira. Mais uma vez, nos colocamos à disposição desta Casa para levar saúde visual cada vez mais para as nossas crianças e povo feirense”, disse o presidente. (ASCOM/CMFS)
