Os números refletem o compromisso da Prefeitura de Feira de Santana com a proteção dos consumidores e o cumprimento do CDC
A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Feira de Santana divulgou o balanço das ações realizadas ao longo de 2025, evidenciando o fortalecimento do atendimento ao cidadão, a ampliação das fiscalizações e o avanço na mediação de conflitos nas relações de consumo. Os números refletem o compromisso da Prefeitura de Feira de Santana com a proteção dos consumidores e o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Em 2025, o Departamento de Atendimento do PROCON contabilizou 6.587 atendimentos gerais até 30 de novembro, envolvendo acolhimento, orientações sobre direitos do consumidor, encaminhamentos a órgãos de tutela, abertura de processos, denúncias, mediações e conciliações.
No período, foram 2.933 processos administrativos abertos, com 2.305 atendimentos conciliados, alcançando uma taxa de conciliação de 40% acima da média nacional. Outros 1.637 atendimentos seguem em tramitação.
De acordo com o superintendente do PROCON, Maurício Carvalho, os dados demonstram a eficiência do órgão na solução de conflitos.
“Temos priorizado a orientação e a conciliação como instrumentos de justiça social. O resultado é um atendimento mais humanizado, resolutivo e acessível à população”, destacou.
Entre os fornecedores mais reclamados em 2025 estão Embasa, Coelba, Oi e TIM, concentrando a maior parte das demandas registradas pelo órgão.
Fiscalização intensificada em toda a cidade
O Departamento de Fiscalização realizou 885 diligências ao longo do ano, incluindo 367 confirmações de visita, 194 autos de constatação e 322 notificações, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação consumerista.
Já o Setor de Fiscalização II, responsável pela emissão de DAM e coordenação de arquivo, apresentou números expressivos, como a abertura de 172 processos referentes a autos de constatação, emissão de 920 DAMs, além do encerramento de 2.000 processos com certidão de arquivamento. Também foram encaminhadas 253 empresas inadimplentes à Sefaz.
“A fiscalização é uma ferramenta essencial para equilibrar as relações de consumo. Atuamos de forma firme, mas sempre respeitando o devido processo legal”, ressaltou Maurício Carvalho.
Atuação marcante na Micareta de Feira 2025
Durante a Micareta de Feira 2025, o PROCON fiscalizou 960 pontos, entre ambulantes e estabelecimentos comerciais. A operação resultou na apreensão ou retenção de 411 itens impróprios para consumo ou que ofereciam risco à segurança, incluindo bebidas vencidas, alimentos inadequados e garrafas de vidro.
Ações educativas e parcerias institucionais
Além da fiscalização, o PROCON investiu em educação para o consumo consciente. Destaque para a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com a OAB Feira de Santana, a realização do projeto Conexão Procon OAB em instituições de ensino superior e eventos como a palestra comemorativa dos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor.
O órgão também promoveu ações voltadas ao período de Volta às Aulas e produziu uma série de 12 vídeos educativos, ampliando o alcance das informações junto à população.
Atuação jurídica garante segurança e legalidade
O Departamento Jurídico do PROCON atuou de forma estratégica em 2025, com a formalização de 12 Termos de Ajuste de Conduta (TACs), acompanhamento de processos judiciais junto à Procuradoria Geral do Município e atendimento às demandas do Ministério Público.
No setor de decisões, foram produzidos 948 despachos até novembro. Já o setor de audiências contabilizou 2.655 procedimentos, entre conciliações, remarcações, encaminhamentos ao Juizado e audiências em prazo de 48 horas.
Encerrando o balanço, o superintendente Maurício Carvalho reforçou o papel do PROCON na política pública de defesa do consumidor.
“Seguiremos trabalhando com responsabilidade, transparência e firmeza para garantir que os direitos do consumidor sejam respeitados e que Feira de Santana continue avançando na proteção da cidadania”, concluiu. (SECOM/PMFS)
