Nova exigência começou a valer na terça-feira (4)
Os candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B agora precisam realizar exame toxicológico na Bahia. A exigência passou a ser adotada pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) desde a terça-feira (4), em cumprimento à Lei nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Antes da mudança, o exame era obrigatório apenas para condutores das categorias C, D e E. Com a nova legislação, o procedimento também passa a integrar o processo de obtenção da primeira habilitação para motocicletas e automóveis.
Segundo o Detran-BA, a medida busca reforçar a segurança no trânsito ao identificar o uso de substâncias psicoativas, como maconha e cocaína, que possam comprometer a capacidade de dirigir. Em 2025, 3.040 pessoas morreram em acidentes nas vias e rodovias da Bahia, dado que reforça a necessidade de ações voltadas à prevenção de sinistros fatais.
O exame é realizado por meio da coleta de cabelo, pelos ou unhas, permitindo detectar o consumo de drogas em um período de até 90 dias antes da realização do teste.
A coleta deve ser feita exclusivamente em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), escolhidos pelo próprio candidato. Na Bahia, o custo médio do exame é de R$ 120.
O laudo tem validade de 90 dias e deve ser apresentado ao Detran-BA. Por isso, o órgão recomenda que o exame seja realizado na etapa final do processo de habilitação, preferencialmente próximo à prova prática, para evitar que o documento expire e seja necessário refazer o procedimento.
Caso o resultado seja positivo para o uso de substâncias psicoativas, o candidato deverá aguardar 90 dias para realizar um novo exame e dar continuidade ao processo de obtenção da CNH.
Para os motoristas das categorias C, D e E, permanecem em vigor as regras já previstas na legislação, que exigem o exame toxicológico na emissão da habilitação, nas renovações e nos exames periódicos, conforme os prazos estabelecidos. (Correio24hs)
