Novo sistema digitaliza comunicação de penhoras, arrestos e sequestros de imóveis e busca reduzir o intervalo entre decisões judiciais e registros
Os Cartórios de Registro de Imóveis da Bahia passam a receber, em tempo real, ordens judiciais de penhora, arresto e sequestro de imóveis. A mudança ocorre com a implantação nacional do Sistema de Constrição Judicial (Constri-Jud), plataforma eletrônica desenvolvida pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). A ferramenta cria um fluxo digital e padronizado para o envio e processamento das determinações judiciais em todo o país. Na Bahia, 2,7 mil penhoras de imóveis foram processadas entre 2020 e 2025, segundo os dados apresentados pelo setor.
Com a integração, os Cartórios de Registro de Imóveis passam a estar conectados aos Tribunais de Justiça por meio de uma infraestrutura eletrônica nacional. A proposta é reduzir o intervalo entre a decisão judicial e o recebimento da ordem pelo cartório responsável pelo registro do imóvel. Além de acelerar a comunicação, o sistema aumenta a rastreabilidade das ordens e busca reduzir o risco de que imóveis atingidos por decisões judiciais sejam vendidos ou sofram alterações patrimoniais antes da efetivação da constrição.
Como funciona
Depois da confirmação eletrônica dos dados, a ordem judicial é encaminhada automaticamente ao Cartório de Imóveis competente. O novo fluxo elimina etapas manuais e reduz a possibilidade de devoluções provocadas por inconsistências formais nas informações.
“A integração nacional promovida pelo Constri-Jud elimina etapas, reduz o uso de procedimentos manuais e proporciona mais segurança ao cumprimento das ordens de penhora, arresto e sequestro de imóveis”, afirma a presidente da Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba), Karoline Cabral.
Número de penhoras aumentou na Bahia
Os dados do antigo sistema de penhora mostram o crescimento da demanda no estado. A quantidade anual passou de cinco penhoras em 2020 para 681 em 2025, aumento superior a 13 mil% no período. O maior número da série foi registrado em 2024, com 693 penhoras. Nos primeiros sete meses de 2026, outras 351 penhoras já haviam sido processadas. Com a implantação do Constri-Jud, esse fluxo passa a ser realizado por uma plataforma nacional que permite integração direta com os sistemas eletrônicos dos tribunais.
A expectativa é que a comunicação mais rápida das restrições também aumente a segurança de compradores e vendedores. Com a informação sobre uma penhora, arresto ou sequestro chegando mais rapidamente ao registro de imóveis, diminui o risco de uma transação envolvendo um bem que já tenha sido alcançado por uma decisão judicial. A padronização nacional também permite manter o histórico das comunicações, mesmo quando ocorre mudança na titularidade do cartório.
Sistema terá novas funções
Nesta primeira etapa, o Constri-Jud será utilizado para penhoras, arrestos e sequestros de imóveis. A plataforma, porém, foi desenvolvida para receber novas funcionalidades gradualmente. Entre elas estão o cancelamento de constrições, averbações premonitórias, bloqueios de matrícula e hipotecas judiciais, além de outras comunicações eletrônicas previstas na regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta é consolidar uma infraestrutura nacional de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e os Cartórios de Registro de Imóveis. (Correio24hs)
