Acordo judicial foi homologado durante mutirão do TJ-BA, que já garantiu mais de R$ 2 milhões em pagamentos a vítimas de acidentes
Uma vítima de acidente de trânsito que sofreu lesões graves e permanentes receberá R$ 57.928,41 após um processo judicial que se arrastava há 13 anos ser encerrado por meio de um acordo homologado pela Justiça da Bahia. A conciliação ocorreu na última sexta-feira (23), durante o Mutirão de Audiências DPVAT, realizado no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.
O caso teve início em janeiro de 2011, quando a vítima sofreu lesões que resultaram em invalidez permanente. Em 2013, ela ingressou com uma ação para receber a indenização do seguro obrigatório DPVAT, destinado à cobertura de danos pessoais causados por veículos automotores. Ao longo do processo, houve o pagamento parcial de R$ 3.375, mas a questão só foi resolvida após a realização de uma perícia judicial.
O laudo confirmou a condição de invalidez decorrente do acidente. Diante da ausência de quitação administrativa integral, as partes chegaram a um acordo no valor de R$ 57.928,41. Desse total, R$ 48.273,67 correspondem à indenização securitária, enquanto R$ 9.654,74 serão destinados aos honorários advocatícios.
O cálculo levou em consideração o resultado da perícia, os pagamentos anteriores, a correção monetária e os juros de mora. O acordo foi homologado pela juíza Julia Wanderley Lopes, da 11ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Salvador, que encerrou o processo com resolução do mérito.
Ao comentar o caso, a magistrada destacou o impacto da demora judicial na vida da vítima e de sua família. Segundo ela, o processo envolvia um jovem com lesões neurológicas e uma mãe idosa que, durante anos, assumiu os cuidados do filho, enfrentando despesas com tratamento e incertezas sobre o recebimento da indenização.
“Momentos como esse nos lembram que cada número tem um rosto, uma história e uma família que confia no Judiciário. Essa confiança precisa ser honrada com celeridade, sensibilidade e compromisso”, afirmou a juíza.
A solução do caso em um único dia foi possível graças à atuação concentrada do Mutirão de Audiências DPVAT, que segue até 28 de outubro, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.
Na primeira semana da mobilização, foram homologados 160 acordos, que resultaram em mais de R$ 2 milhões em pagamentos diretamente a vítimas de acidentes de trânsito. No mesmo período, foram realizadas 237 perícias médicas, permitindo o encaminhamento dos processos para julgamento no próprio dia. (Correio24hs)
