O processo chegou à Corte em fevereiro deste ano; entendimento do STF fixa 40 gramas …
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Justiça
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Nova regra para herança e divórcio pode diminuir em mais de 50% os custos para a família
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Advogado feirense, Raphael Pitombo é nomeado procurador no STJD do futebol
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Plano de saúde: entenda o que o STF vai discutir sobre contratos para idosos
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Justiça nega arquivamento de ação contra Alckmin por doação ilegal da Odebrecht
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Apib cobra suspensão de marco temporal e avalia deixar comissão do STF
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TJBA promove Semana Nacional da Pessoa com Deficiência de 26 a 30 de agosto
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