Jones Manoel critica votação do PLP 299 e a falta de debate público sobre os impactos na saúde e educação do ajuste fiscal, proposto por Jaques Wagner
O deputado eleito Jones Manoel (PSOL-PE), que apoiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições, criticou o projeto de ajuste fiscal aprovado pelo Senado Federal na quinta-feira (12) e alertou para possíveis impactos nos investimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o parlamentar, uma das medidas previstas no texto pode provocar um corte de R$10 bilhões na saúde pública já em 2027. Em vídeo publicado nas redes sociais, Jones questionou a rapidez da tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299, de autoria do Senador Jaques Wagner (PT).
A proposta foi apresentada na quarta-feira (11), com a intenção inicial de ser votada ainda naquela noite. No entanto, a aprovação ocorreu no dia seguinte, pouco mais de 24 horas após a apresentação do texto.
De acordo com Jones, a condução da votação reproduziu práticas que eram criticadas por setores da esquerda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), especialmente pela ausência de debates com a sociedade. O deputado eleito afirmou que não houve tempo suficiente para a realização de audiências públicas, mobilização popular ou compreensão dos efeitos da proposta.
Na época do governo Bolsonaro, quando tinha uma dobradinha Bolsonaro e Arthur Lira na Câmara dos Deputados e tudo era aprovado a toque de caixa, com regime de urgência, sem audiência pública, sem tempo para debater, para discutir com a sociedade, todo o campo de esquerda, todo o campo progressista criticava esse método, dizendo que era um método autoritário”, declarou Jones.
Entre os pontos questionados, Jones destacou a retirada das receitas extraordinárias provenientes do petróleo do cálculo do piso constitucional da saúde. Na avaliação do futuro parlamentar, a mudança representará uma redução de R$10 bilhões nos recursos destinados ao SUS em 2027.
Jones também criticou a redução do limite de crescimento das despesas primárias, que passaria de 2,5% para 2%. Segundo o historiador, a alteração poderá comprometer investimentos em áreas como saúde, educação, cultura, assistência social, ciência e tecnologia nos próximos anos.
Alguém foi para as ruas, na eleição presente em Lula, pedindo corte na saúde? Alguém? Eu não vi nenhum cartaz dizendo assim: corta o dinheiro do SUS. Não tinha, não”, questionou.
Ao final da manifestação, Jones Manoel defendeu mobilização popular para pressionar os deputados federais a rejeitarem o projeto durante a tramitação na Câmara. De acordo com o integrante do PSOL, o texto representa uma mudança de orientação em relação às propostas apresentadas durante a campanha eleitoral de Lula, que recebeu mais de 60 milhões de votos.
Esse não foi o projeto aprovado nas urnas. Esse não foi o projeto que recebeu mais de 60 milhões de votos. O projeto agora vai para a Câmara dos Deputados. Precisa de máxima mobilização, gente, para ser derrubado”, afirmou.
Entenda
Por 45 votos a 31, o Senado aprovou o texto-base do pacote de ajuste fiscal do governo federal, na última quinta-feira (12), que poderá melhorar as contas públicas entre R$45,1 bilhões e R$56,1 bilhões em 2027.
Consolidada no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, a proposta foi aprovada nos termos de um substitutivo apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto reúne a diminuição dos benefícios tributários, medidas para conter despesas e alterações no cálculo do piso da saúde.
Ao contrário de um corte único e imediato, a proposta opera como um mecanismo para reduzir despesas, aumentar a arrecadação e ampliar o poder do Executivo de bloquear verbas ao longo do ano. De forma simples, o ajuste fiscal é o esforço do governo para equilibrar as contas públicas e evitar gastar mais do que arrecada. (BNews)
