UPB articula apoio no Congresso para diminuir contribuição previdenciária das prefeituras
Prefeitos baianos estão se mobilizando para pressionar o Congresso Nacional pela aprovação de medidas que possam aliviar as contas municipais. A articulação é liderada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), que reuniu gestores nesta terça-feira, 10, para discutir a redução da contribuição previdenciária patronal paga pelas prefeituras e a ampliação dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Entre as principais reivindicações está a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 51/2021, que prevê a redução da alíquota previdenciária patronal, com percentuais diferenciados conforme a capacidade de arrecadação de cada município.
A proposta contempla a retomada da alíquota de 8% para determinadas faixas de municípios, permitindo que administrações com menor receita tenham uma carga proporcionalmente reduzida.
Durante o encontro, o presidente da UPB, Wilson Cardoso (PSB), defendeu que a medida poderá liberar recursos para investimentos em saúde, educação, infraestrutura e assistência social, além de contribuir para a regularidade financeira das prefeituras.
“Gradativamente, o município que consegue ter uma receita maior paga um pouquinho mais. Aquele que tem uma receita menor paga menos. Isso é fazer justiça e libertar de vez os nossos municípios”, afirmou.
Prefeita alerta para risco de não conseguir pagar salários
A situação financeira das administrações municipais foi um dos principais pontos discutidos durante a reunião.
A prefeita de Taperoá e vice-presidente da UPB, Kitty Guimarães (Avante), alertou para as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras para manter o pagamento de suas obrigações.
“A gente precisa se unir, pois, caso contrário, não consigo pagar a folha no próximo mês. Temos que aproveitar esta oportunidade, já que as propostas estão em tramitação”, declarou.
O prefeito de Itajuípe, Léo da Capoeira (Avante), também demonstrou preocupação com o fechamento das contas municipais e defendeu uma atuação conjunta dos gestores.
“Esta mobilização é importante. Todos nós sabemos que as contas não vão fechar se a gente não conseguir avançar nessas medidas”, afirmou.
Já a prefeita de Mortugaba, Cássia, criticou o aumento das responsabilidades atribuídas aos municípios por decisões do Congresso Nacional e do governo federal sem a correspondente ampliação das fontes de financiamento.
UPB quer ampliar repasses do FPM
Além da redução da contribuição previdenciária, a entidade defende um acréscimo de 1% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios durante o mês de março.
Outra proposta discutida prevê a criação de um repasse diferenciado para municípios com grandes extensões territoriais, destinado à manutenção de estradas vicinais.
Segundo a UPB, as medidas buscam compensar as dificuldades financeiras enfrentadas pelas administrações locais, especialmente aquelas que dependem mais diretamente das transferências constitucionais.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, também participou do encontro e afirmou que o FPM não sofreu redução. Ele destacou, porém, a necessidade de planejamento financeiro para 2027, diante das oscilações de receitas e do crescimento das despesas municipais.
Projeto aguarda votação no Senado
O PLP nº 51/2021 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal em setembro de 2026 e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda análise antes de seguir ao plenário. A expectativa da UPB é que a proposta seja aprovada ainda neste ano.
Para intensificar a mobilização, Wilson Cardoso anunciou uma reunião na próxima segunda-feira, 16, com presidentes de consórcios públicos da Bahia, prefeitos vinculados às entidades e senadores baianos. Deputados federais também serão convidados a participar das articulações.
“Essa convocação também se estende aos nossos deputados e deputadas, para que eles possam mostrar a nossa força. Ninguém tem mais força neste país do que os prefeitos e prefeitas! Agora chegou a hora dos parlamentares provarem que são verdadeiros municipalistas”, declarou o presidente da UPB.
A entidade pretende manter a articulação com representantes do Congresso Nacional para tentar garantir a aprovação das propostas que alteram as receitas e despesas das administrações municipais. (ATarde)
