Anúncio foi feito durante a abertura da 4ª Conferência Estadual da Mulher Advogada, promovida pela …
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Lei que impede saidinha de presos deve gerar custo anual bilionário, aponta CNJ
por Atitude Notíciaspor Atitude NotíciasCálculo considera estimativa de progressões prisionais por mês, que chega a 29,5 mil Com a …
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Ações contra planos de saúde crescem 33%; STF e CNJ estudam medidas
por Atitude Notíciaspor Atitude NotíciasO número de processos movidos contra operadoras chegou a 234,1 mil em 2023, segundo dados …
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CNJ fará mutirão carcerário para cumprir decisão do STF sobre maconha
por Atitude Notíciaspor Atitude NotíciasSupremo descriminalizou o porte até 40g da droga O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou …
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STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal
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Justiça eleitoral condena Lula e Boulos por propaganda antecipada em ato do 1° de Maio em SP
por Atitude Notíciaspor Atitude NotíciasAção foi movida pelo Partido Novo. Durante evento na capital, presidente classificou a eleição deste …
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MP recomenda que cidades fiscalizem cumprimento da Lei Antibaixaria
por Atitude Notíciaspor Atitude NotíciasOrientação vale para dois municípios que realizam festas de São João no interior da Bahia …
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STF marca julgamento de indulto a policiais do massacre do Carandiru
por Atitude Notíciaspor Atitude NotíciasEfeitos da medida tomada por Bolsonaro foram suspensos pela Corte O Supremo Tribunal Federal (STF) …
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Ministro do TSE anula uma das três condenações de Bolsonaro
por Atitude Notíciaspor Atitude NotíciasApesar da decisão, o ex-presidente segue inelegível até 2030 O ministro Raul Araújo, do Tribunal …