Veja novas regras para bicicletas elétricas, ciclomotores e autopropelidos

Bicicletas com velocidade de até 32 km/h estão isentas de licença e habilitação. Veículos que chegam a 50 km/h terão até o fim de 2025 para regularizarem situação.

No início da semana, entrou em vigor em todo o Brasil a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para o uso de bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos individuais autopropelidos. A medida estabelece limites de velocidade e de locais específicos para a circulação de cada veículo.

A regulamentação, no entanto, provocou muitas dúvidas em ciclistas para entender, principalmente, as características de cada modelo.

Preparamos uma série de perguntas e respostas sobre as novas regras de uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. Veja abaixo:

O que define a resolução?

🚴‍♀️ Bicicletas, patinetes, skates, hoverboards e monociclos elétricos podem circular pelas calçadas e ciclovias – desde que respeitando os limites de velocidade definidos normalmente pelas prefeituras de cada município. A medida já está valendo.

🏍️ Ciclomotores, veículos mais robustos e mais rápidos, só podem trafegar na rua, têm que ter placa e licenciamento, e o condutor precisa de habilitação específica. O prazo para emplacar e habilitar é até o fim de 2025.

1 – O que é um veículo autopropelido?

⏩ Os veículos autopropelidos são aqueles que contam com um sistema de propulsão próprio, com as seguintes características:

• dotado de uma ou mais rodas;
• com acelerador;
• provido de motor de propulsão com potência máxima de até 1000 W (mil watts);
• com velocidade máxima de fabricação não superior a 32 km/h;
• com largura não superior a 70 cm e distância entre eixos de até 130 cm.

🛵 São exemplos de autopropelidos: patinetes elétricos, skates elétricos, as bicicletas elétricas com acelerador, hoverboards e monociclos motorizados.

2 – Qual a diferença entre bicicleta elétrica e ciclomotor?

A principal diferença visível, segundo a resolução do Contran, é em relação ao pedal e ao acelerador.

🚲 As bicicletas elétricas possuem pedal assistido, ou seja, que garante o funcionamento do motor. Diferente do ciclomotor, a bicicleta elétrica não dispõe de acelerador ou qualquer outro dispositivo de variação manual de potência. Ou seja, para ser considerada uma bicicleta elétrica, o veículo não pode ter um acelerador.

💨 A velocidade máxima de fabricação da bicicleta elétrica não pode ser superior a 32 km/h e seu motor auxiliar de propulsão, não pode ultrapassar a potência máxima de 1000 W (mil watts).

🛞 Já o ciclomotor não conta com pedal de fábrica e tem acelerador. O modelo elétrico desse veículo não pode ultrapassar a potência máxima de 4 kW (quatro quilowatts). E a velocidade máxima de fabricação não pode exceder a 50 km/h.

3 – Minha bicicleta tem pedal assistido e acelerador, como ele é classificado?

Popularmente, este tipo de veículo é chamado de bicicletas elétricas. Contudo, segundo a resolução do Contran, o veículo que tem acelerador e pedal assistido é um veículo autopropelido, caso sua velocidade máxima de fabricação não seja superior a 32 km/h, não tenha largura superior a 70 cm e distância entre eixos maior que 130 cm.

🚳 Se esse veículo tiver medidas superiores a 70 cm de largura, 130 cm de distância entre eixos e velocidade máxima maior que 32 km/h ele será considerado um ciclomotor.

👉 Vale lembrar que as regras de circulação e de limites de velocidade de bicicletas elétricas e autopropelidos são as mesmas. Ou seja, na prática, dentro da resolução, faz pouca diferença se o veículo se enquadra como “autopropelido” ou “bicicleta elétrica”.

🛣️ Os dois modelos podem circular em calçadas, desde que não ultrapassem a velocidade máxima de 6 km/h. Os dois tipos de veículos também são permitidos em ciclovias e ruas com velocidade máxima regulamentada de até 40 km/h.

Essas regras poderão ser alteradas em caso de regulamentação do poder público municipal.

4 – Quais veículos podem andar em ciclovias?

⚠️ Bicicletas, patinetes, skates, hoverboards e monociclos elétricos podem circular pelas calçadas e ciclovias – desde que respeitando os limites de velocidade definidos normalmente pelas prefeituras de cada município.

5 – Os ciclomotores só podem trafegar na rua?

🚦 Sim, os ciclomotores só podem trafegar nas ruas, têm que ter placa e licenciamento, e o condutor precisa de habilitação específica. O prazo para emplacar e habilitar é até o fim de 2025 para quem já tem o veículo.

6 – Qual o limite de velocidade para andar em ciclovias e calçadas?

🛑 As bicicletas elétricas estão autorizadas a circular por calçadas e ciclovias, desde que respeitem os limites de velocidade máxima estabelecidos pelas prefeituras.

7 – Os ciclomotores podem andar em vias expressas?

❗Os ciclomotores não podem andar em vias expressas. Os ciclomotores só podem andar em vias urbanas, com velocidade máxima regulamentada de até 40 km/h. Esses veículos não podem andar nas ciclovias e nem nas calçadas.

8 – O condutor de um ciclomotor precisa ter carteira de motorista?

🪪 Sim. Segundo as novas medidas, quem dirige um ciclomotor, também conhecido como scooter, deve ter carteira de habilitação da categoria A ou uma autorização específica para este tipo de veículo. O serviço já é oferecido pelo Detran.

Os usuários de bicicletas elétricas não precisam de carteira de motorista para dirigir. O veículo também não precisa de registro, licenciamento e emplacamento para circular.

9 – Quais são os equipamentos obrigatórios para ciclomotores e bicicletas elétricas?

Os ciclomotores devem ter:

• Indicador e/ou dispositivo limitador eletrônico de velocidade;
• campainha;
• e sinalização noturna, dianteira, traseira e lateral, incorporadas ao equipamento.

O condutor de um ciclomotor deve sempre usar capacete, assim como o seu passageiro.

Já as bicicletas elétricas devem contar com:

• indicador e/ou dispositivo limitador eletrônico de velocidade;
• campainha;
• sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais;
• espelho retrovisor do lado esquerdo;
• e pneus em condições mínimas de segurança.

Nos dois casos, a resolução do Contran determina que o indicador de velocidade pode ser substituído por um velocímetro alternativo, como por aplicativo em smartphone.

10 – Quais são as penalizações para quem descumprir as novas regras?

🎫 Em caso de descumprimento das novas regras, as punições seguem artigos já previstos no Código Brasileiro de Trânsito, com penalidades que vão de infrações média a gravíssima e multas.

11 – Quais documentos necessários para regularizar um ciclomotor?

Para o registro e o licenciamento de ciclomotores são necessários os seguintes documentos:

• Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT);
• código específico de marca/modelo/versão;
• nota fiscal do veículo;
• documento de identificação do proprietário do veículo e, no caso de pessoa jurídica, documento de identificação de seu representante legal e comprovante de poderes para assinar pela empresa;
• comprovante do CPF ou do CNPJ.

Para o registro e o licenciamento dos ciclomotores que não possuam CAT e código específico de marca/modelo/versão, fabricados ou importados será exigido:

• Certificado de Segurança Veicular (CSV), constando número de identificação veicular (VIN) ou, em sua ausência, o número de série do produto;
• Laudo de Vistoria, constando o número de motor e o VIN;
• nota fiscal e/ou Declaração de Procedência, constando a potência do motor, prevista no Anexo II, para o caso de pessoa física, e no Anexo III, para o caso de pessoa jurídica;
• documento de identificação do proprietário do veículo e, no caso de pessoa jurídica, documento de identificação de seu representante legal e comprovante de poderes para assinar pela empresa; CPF ou CNPJ.

(G1)