A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal pode votar nesta semana a regulamentação dos cigarros eletrônicos. A proposição visa regulamentar a produção, a comercialização, a fiscalização e a propaganda dos cigarros. O projeto de lei está previsto para ser votado nesta terça-feira (20), às 10h.
No entanto, por conta da campanha eleitoral, a comissão pode não ter quórum para votação nesta semana. Além disso, o PL não é visto como projeto polêmico e não tem consenso para votação. De autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), a proposta já foi adiada anteriormente. O último adiamento aconteceu no dia 9 de julho, após o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentar requerimento e ser aprovado.
A relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), propôs no texto do projeto a definição do conceito dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), onde se encaixam os cigarros eletrônicos. Além disso, é determinado na matéria que os produtos possam ser comercializados no país.
Apoiadores dos vapes alegam que com a aprovação seria possível uma arrecadação anual de R$ 2,2 bilhões em tributos.
A pauta que é discutida também na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), proíbe a comercialização, a importação e a propaganda desses produtos fumígenos. Porém, os produtos são comercializados de forma ilegal.
(Bahia Noticias)
