Na última quarta-feira, 01 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4188/2021, enviado pelo Governo Federal, com 260 votos favoráveis, contra apenas 111 contrários e nenhuma abstenção. O projeto cria o marco legal das garantias de empréstimos, em um momento em que a maioria da população está endividada. As regras ajudam bancos e instituições financeiras, que já batem recordes de lucro.
Em uma verdadeira crueldade, os deputados e deputadas votaram para que os bancos possam tomar uma casa de uma pessoa com dívidas, mesmo se este for o único imóvel. Até então, a legislação proibia que isso ocorresse, protegendo o bem de família. O PL prevê que o banco possa tomá-lo até mesmo em casos em que a dívida tenha sido feita por um filho, mas tendo os pais, proprietários da casa, como fiadores. O PL irá ao Senado.
Votação da submenda substitutiva*
Partidos a favor: PL, PP, União Brasil, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, PSC, Podemos, Novo, Solidariedade, Avante, Patriota, PROS, PTB.
Partidos contrários: PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV, Rede.
*Após esta votação, ocorreram votações sobre destaques de trechos do projeto. O destaque alterando o artigo 14, que trata da penhora do único bem de uma família, foi proposto pelo PSOL, mas derrotado, por 206 votos a 153 votos.
Veja como votou cada parlamentar baiano:
Bahia
Abílio Santana (PSC) – SIM
Afonso Florence (PT)
Alex Santana (Republicanos)
Alice Portugal (PCdoB) – NÃO
Antonio Brito (PSD) – SIM
Arthur O. Maia (União) – SIM
Bacelar (PV) – NÃO
Cacá Leão (PP)
Charles Fernandes (PSD) – NÃO
Claudio Cajado (PP) – SIM
Daniel Almeida (PCdoB) – NÃO
Elmar Nascimento (União)
Félix Mendonça Jr (PDT) – NÃO
Igor Kannário (União)
João C. Bacelar (PL)
João Roma (PL) – SIM
Jorge Solla (PT) – NÃO
José Rocha (União) – SIM
Joseildo Ramos (PT)
Josias Gomes (PT) – NÃO
Leur Lomanto Jr. (União) – SIM
Lídice da Mata (PSB) – NÃO
Marcelo Nilo (Republicanos)
Márcio Marinho (Republicanos)
MárioNegromonte Jr (PP)
Otto Alencar (PSD) – SIM
Pastor Isidório (Avante) – NÃO
Paulo Azi (União) – SIM
Professora Dayane (União) – SIM
Raimundo Costa (Podemos)
Ronaldo Carletto (PP) – SIM
Sérgio Brito (PSD) – SIM
Tito (Avante) – SIM
Uldurico Junior (MDB) – SIM
Valmir Assunção (PT)
Waldenor Pereira (PT) – NÃO
Zé Neto (PT)
Fonte: Site Câmara dos Deputados
