De acordo com a Defensoria Pública da União, a lei reforça estereótipos de gênero e impede denúncias legítimas de violência doméstica.
A Defensoria Pública da União (DPU) defendeu a revogação da Lei de Alienação Parental através de uma manifestação oficial publicada nesta semana. Assinado por órgão especializados da instituição, como o Observatório da Violência contra a Mulher e o Grupo de Trabalho Mulheres, o documento critica o uso do conceito, além de recomendar que ele deixe de ser usado por autoridades estatais e em políticas públicas.
De acordo com o texto da DPU, a teoria da alienação parental não possui base científica, sendo incompatível com os direitos humanos e com o interesse de crianças e adolescentes. Segundo a defensoria, a abordagem reforça estereótipos de gênero e impede denúncias legítimas de violência doméstica.
“Constitui um instrumento para obstaculizar denúncias legítimas de violência doméstica, implicando, ao final, violações aos direitos das crianças e adolescentes e aos direitos das mulheres”, diz a nota.
Alienação parental se refere quando um dos responsável por uma criança interfere na relação dela com o outro genitor através de mentiras, críticas ou manipulações.
Para a Defensoria, a atual lei “silencia as narrativas e/ou vivências de crianças e adolescentes, tornando-os invisíveis e revitimizando-os”.
A manifestação é baseada em um conjunto de marcos legais como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança. Também são citados documentos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. (BNews)
