Texto, votado na Comissão de Segurança da Câmara sem enfrentar oposição, estabelece ‘deveres do cidadão’ durante abordagem. Projeto segue para CCJ e, depois, plenário.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou nesta terça-feira (14) um projeto que prevê pena de até um ano de detenção para quem descumprir “deveres” durante abordagem policial, incluindo tocar no agente durante a ação.
O texto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir ao plenário da Casa.
A proposta, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS) e relatado por Daniel Silveira (PTB-RJ), foi aprovada em votação simbólica.
O projeto lista cinco deveres do cidadão ao ser abordado por um agente policial:
- atender às ordens do policial;
- deixar as mãos livres e visíveis;
- não realizar movimentos bruscos;
- não tocar no policial;
- manter uma distância mínima de um metro do policial, salvo se houver determinação contrária do agente.
Quem descumprir os “deveres” poderá ser multado e pegar de três meses a um ano de cadeia.
Deveres
“Quando atuamos nas ruas, o policial está adestrado a abordar, mas do outro lado o cidadão não está adestrado a obedecer”, afirmou Silveira durante a votação.
“Hoje, o cidadão sabe muito dos direitos e não sabe dos deveres. Quando é abordado, ele acaba resistindo às ordens policiais, porque também não foi ensinado a obedecer”, acrescentou.
Nenhum parlamentar pediu a palavra para falar contrariamente ao texto. (G1)
