Enquanto o Ministério da Justiça termina um texto para endurecer as penas para o crime organizado, 136 projetos de lei que citam organizações criminosas aguardam análise no Congresso
Enquanto o Ministério da Justiça (MJ) termina um texto para endurecer as penas para o crime organizado — o ministro Ricardo Lewandowski pretende enviá-lo à Casa Civil na próxima semana —, 136 projetos de lei que citam organizações criminosas, elaborados por deputados e senadores na atual legislatura, aguardam análise no Congresso. O assunto tem ganhado mais atenção dos parlamentares, sobretudo em meio a grandes operações policiais contra a facção criminosa PCC.
Somente em 2025 foram apresentadas 82 propostas legislativas sobre o tema, mais que a soma de 2023 e 2024. Na última quinta (25), o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a Receita Federal realizaram uma operação que revelou um esquema de lavagem de dinheiro do PCC nos setores de combustíveis, motéis, franquias e jogos de azar.
Semanas antes, em 28 de agosto, o MP-SP e a Polícia Federal (PF) deflagraram a Carbono Oculto, maior operação já feita contra a lavagem de dinheiro da facção, que mirou em crimes em toda a cadeia de produção de combustíveis e em fundos de investimento e fintechs sediadas na avenida Faria Lima, coração financeiro de São Paulo. Como reflexo da Carbono Oculto e do assassinato do ex-delegado-geral de São Paulo Ruy Ferraz Fontes, no último dia 15, dez projetos de lei sobre o crime organizado foram protocolados no Congresso entre o final de agosto e este mês.
Na esteira desses episódios, há projetos que tratam de garantir a segurança de agentes públicos que trabalham enfrentando as organizações criminosas – o PL 4688/25 e o PL 4630/25, ambos na Câmara dos Deputados – e até um que proíbe que fintechs se identifiquem como “bancos” (PL 4541/2025, na Câmara).
Os dados são de um levantamento feito pelo escritório Rosenthal Advogados Associados e verificado pelo g1 nos registros da Câmara e do Senado. A pesquisa considerou projetos legislativos que mencionam o termo “organização criminosa”.
A maioria dos 136 projetos, em diferentes fases de tramitação, propõe mudanças na Lei 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas), mas há também os que visam alterar o Código Penal, o Código Eleitoral e a Lei de Execuções Penais.
Sintonia com governo federal
A análise das propostas de autoria dos parlamentares mostra que boa parte delas está em sintonia com o texto que está sendo elaborado pelo Ministério da Justiça, mesmo as da oposição — deputados e senadores do PL e do União Brasil foram os que fizeram o maior número de projetos sobre organizações criminosas: 48 e 32, respectivamente. Os projetos dos parlamentares têm os seguintes pontos em comum com o texto “antimáfia” que está em preparação no Ministério da Justiça, conforme o que já se sabe sobre ele:
elevam as penas para quem integra, promove ou financia uma organização criminosa;
elevam a pena ou tipificam como um novo crime o “domínio territorial”, visando atacar as milícias;
elevam as penas para crimes eleitorais cometidos por organização criminosa;
criam novas regras para que um condenado por organização criminosa possa progredir para o regime semiaberto.
Por outro lado, também existem divergências importantes entre projetos de parlamentares e o texto que deve ser proposto pelo governo Lula. São exemplos:
a classificação de organizações criminosas como terrorismo e a criação de listas que incluem movimentos sociais como o MST entre os grupos terroristas;
e a criminalização da apologia ao crime organizado, punindo gestos e pichações.
(Tribuna da Bahia)
