O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) irá oferecer transporte gratuito e levar as pessoas com deficiência (PCDs) para a votação na eleição deste ano. O programa “Seu Voto Importa” é uma novidade para o pleito de 2026 e deverá ser solicitado pelos eleitores PCDs até 14 de setembro, nos 20 dias que antecedem à data da eleição.
Nesta terça-feira, 21, o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman, afirmou que a medida visa facilitar a mobilidade das pessoas com deficiência no dia 4 de outubro, dando oportunidade para que toda a população possa exercer o direito ao voto.
“É uma novidade que o TSE está convocando todos os tribunais regionais eleitorais para mobilizar a população que precisa de algum tratamento especial. Inclusive vamos ter já semana que vem uma audiência pública para unir setores da sociedade, Defensoria Pública, Ministério Público, para localizar recursos e organizar para que o TRE-BA dê o apoio àquelas pessoas que têm dificuldade de locomoção”, explicou o presidente da justiça eleitoral baiana.
Nós estamos cadastrando essas pessoas e vamos auxiliá-las para que tenham uma mobilidade facilitada no dia das eleiçõesMaurício Kertzman – Presidente do TRE-Bahia
Prazo do voto em trânsito
Durante entrevista à reportagem, Maurício Kertzman também destacou que o prazo de solicitação do voto em trânsito foi iniciado nesta segunda, 20, e ficará disponível até o dia 20 de agosto. Segundo o desembargador, o requerimento pode ser feito sem o eleitor precisar sair de casa.
“Nesse período, o eleitor que não está na sua cidade, ou está em outro estado, pode pedir o voto em trânsito. Ele pode utilizar o aplicativo do TSE, pode se dirigir a qualquer cartório eleitoral e pode também fazer pelo site do TSE. É importante a participação de todos os eleitores nas eleições e agora aquele que ainda não pediu uma mudança definitiva do seu lugar de votação, mas sabe que no dia 4 de outubro não estará na sua cidade, é essa a oportunidade de não deixar de participar das eleições”, esclareceu Kertzman.
Denúncias facilitadas
Para este ano, o aplicativo “Pardal” será mantido como um dos canais de denúncias ao TRE-BA. A ferramenta permite aos cidadãos fazerem diversos relatos de irregularidades por meio do celular. Conforme informado pelo presidente da Corte eleitoral baiana, o sistema deve ficar disponível a partir de agosto, quando se inicia formalmente as campanhas.
“A inteligência artificial ela vem em boa hora para baixar o custo da propaganda política, mas ela não pode enganar o eleitor, ela não pode falar uma mentira, ela não pode induzir o eleitor ao erro.” Maurício Kertzman – Presidente do TRE-Bahia
Por meio do app, será possível fazer denúncias sobre:
- compra de votos;
- uso da máquina pública;
- crimes eleitorais;
- propagandas irregulares.
Na ferramenta, será disponibilizada a opção de enviar provas da suposta irregularidade, como fotos, áudios ou vídeos.
Bom uso permitido
Kertzman também esclareceu as dúvidas sobre a norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regulamentou o uso de Inteligência Artificial (IA) durante o ano eleitoral. À reportagem, o desembargador reforçou que o “bom uso” das ferramentas de IA são permitidas durante o uso eleitoral.
“As resoluções do TSE para as eleições deste ano trataram bastante do uso da inteligência artificial. A inteligência artificial não tem o uso proibido. O que não pode é o que nós chamamos de deep fake. Ela é aquela imagem ou som manipulado para que o eleitor creia que alguém falou aquilo que não falou ou que teve um movimento gestual que não fez. Ou seja, para que o eleitor tenha uma impressão diferente da realidade”
Segundo o presidente do TRE-BA, o uso da IA permite o barateamento das campanhas e pode trazer benefícios para as eleições. No entanto, ele ressaltou que a ferramenta não deve ser utilizada para a disseminação de informações falsas.
“A inteligência artificial ela vem em boa hora para baixar o custo da propaganda política, mas ela não pode enganar o eleitor, ela não pode falar uma mentira, ela não pode induzir o eleitor ao erro.” Maurício Kertzman – Presidente do TRE-Bahia
“A inteligência artificial tem um uso bastante positivo na propaganda eleitoral quando ela baixa o custo. Faz com que todos os candidatos possam, com um custo reduzido, fazer seu material publicitário divulgando suas propostas. Às vezes é possível utilizar a inteligência artificial e não por exemplo contratar atores ou fazer algo que teria um custo maior”, defendeu.
– ENTENDA:
O que é o programa “Seu Voto Importa”?
O programa “Seu Voto Importa” oferece transporte gratuito para pessoas com deficiência (PCDs) no dia da votação, visando facilitar sua mobilidade e garantir que possam exercer o direito ao voto.
Como posso solicitar o transporte do programa “Seu Voto Importa”?
Os eleitores PCDs devem solicitar o transporte até 14 de setembro, nos 20 dias que antecedem a eleição, através dos canais disponíveis do TRE-BA.
O que é o voto em trânsito e como posso solicitá-lo?
O voto em trânsito permite que eleitores que não estarão em sua cidade no dia da eleição votem de onde estiverem. O pedido pode ser feito pelo site do TSE, app ou em qualquer cartório eleitoral, até o dia 20 de agosto.
Como funciona o aplicativo “Pardal” para denúncias?
O aplicativo “Pardal” permite que cidadãos denunciem irregularidades eleitorais, como compra de votos e propagandas irregulares, podendo enviar provas como fotos e vídeos diretamente pelo app.
Quais são as regras sobre o uso de Inteligência Artificial nas eleições?
A utilização de Inteligência Artificial (IA) é permitida nas campanhas eleitorais, desde que não envolva manipulações enganosas. A IA pode ajudar a reduzir custos e facilitar a divulgação das propostas dos candidatos.
(ATarde)
