Controle de zoonoses, castração, vacinação, acompanhamento do crescimento populacional do mundo animal, criação e efetivação de políticas públicas em Feira de Santana. Esses foram subtemas discutidos dentro do assunto principal “A causa animal no Legislativo: o papel do Município na defesa e proteção animal”, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira (10). Os participantes pediram o apoio dos parlamentares da Casa na luta pela elaboração de políticas públicas efetivas – fundo de proteção animal, subsídios, projetos e cumprimento de leis.
A primeira palestrante da reunião, Sandra Moreira de Carvalho, presidente da Associação Protetora dos Animais (APA) de Feira de Santana, disse que o ponto principal é considerar os animais uma das prioridades do Município, já que envolve saúde pública, e reforçou a necessidade de conscientizar, cada vez mais, a população sobre a importância do zelo com os bichos. “Precisamos criar uma conscientização perante a sociedade no que se refere à causa animal em Feira, não só de um modo geral, mas, por exemplo, nas escolas”, destacou.
Segundo ela, a geração dos protetores que nos ajudam com a causa, atualmente, é composta por pessoas mais velhas. “Isso está fazendo com que o grupo diminua, a cada dia, pois muitos deles estão morrendo. Porém, nosso trabalho não pode deixar de existir”, observou, defendendo que a escola é um dos caminhos para o envolvimento de crianças e adultos na causa. Sandra Moreira reforçou, ainda, que zoonoses são doenças infecciosas transmitidas de forma natural entre animais e seres humanos.
CUIDAR DOS ANIMAIS É CUIDAR DAS PESSOAS
Para Ticiana Sampaio, advogada e presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB Subseção Feira de Santana, desde a pandemia, muito se tem falado sobre a necessidade de se cuidar dos animais, pois, consequentemente, cuida-se das pessoas. E lamentou o fato de Feira de Santana estar, há cinco anos, sem realizar a castração de bichos. “Para se ter uma ideia, um casal de gatos, a cada dois meses, pode procriar de quatro a seis filhotes. Em todos os bairros da nossa cidade temos animais em situação de abandono. Imaginem quantos procriaram nos últimos cinco anos”, citou.
A segunda palestrante da manhã ressaltou que é crime ambiental maltratar animais e lembrou que a Constituição Federal fala sobre a responsabilidade do ente municipal de cuidar da flora e da fauna. “Nós não podemos carregar essa obrigação sozinhos; precisamos do apoio de quem pode nos ajudar. Feira de Santana é a segunda maior cidade do Estado, ou seja, há destinação de recursos suficientes para poder contribuir com o controle de zoonoses, castração e vacinação”, lembrou. Também convocou, ao final do seu discurso, a participação de todos aqueles que se interessam pela causa, e sugeriu a descentralização dos serviços realizados, bem como o credenciamento de clínicas veterinárias para ajudarem com o problema enfrentado hoje em dia.
DE QUEM É A RESPONSABILIDADE?
“Quando um animal que é abandonado em Feira de Santana, de quem passa a ser a responsabilidade? De quem colocou a água para ele se hidratar, da protetora dele, de quem?”. O questionamento foi feito por Wilma Carla Carneiro, presidente da Associação dos Médicos Veterinários de Feira de Santana e região (ASMEV). Segundo ela, a responsabilidade é de todos. “A causa animal perpassa os animais domésticos, por exemplo, e alcança aqueles envolvidos em tração animal. Tudo isso culmina em política pública, pois envolve, dentre outras questões, o controle de zoonoses e o crescimento populacional do mundo animal”, afirmou.
Para ela, o protetor de animais é parte da solução, mas faz-se necessário focar nos problemas da causa de um modo geral, pois faz-se necessário haver um planejamento acerca do tema, para não “enxugar gelo”. A educação, de acordo com Wilma Carneiro, é uma das principais medidas para começar a resolver a situação. “Tudo começa na semente. Por isso é importante conscientizar as nossas crianças sobre a necessidade de cuidar dos animais”, asseverou. Por fim, disse que política pública precisa gerar resultados e lembrou que não se tem dados concretos sobre quantos animais abandonados existem em Feira de Santana.
O diretor-regional Leste da Polícia Civil e diretor da 1ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN), Yves Correia, também se pronunciou durante a audiência pública. “Em nenhum momento nos esquivamos das nossas responsabilidades com a causa, e continuaremos atuando aqui no Município. Precisamos contribuir com essa causa, que é comum a todos, visto que os animais são seres semoventes e não conseguem se expressar”, declarou. O delegado destacou que maltratar animais é crime ambiental e também defendeu o envolvimento da toda a sociedade nas ações. “A Polícia Civil da Bahia continuará atuando nas ações e combatendo a impunidade no que tange aos crimes dessa área”, garantiu.
MESA DE HONRA
A Mesa de Honra foi composta pela representante da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana, Daniela Costa; o comandante da Guarda Municipal, Vinícius Dantas; o diretor-regional Leste da Polícia Civil e diretor da 1ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN), Yves Correia; as palestrantes e as palestrantes do evento. Diversos vereadores da Casa Legislativa, protetores de animais, membros de Organizações Não-Governamentais (ONG’s), advogados que atuam na área, médicos veterinários e membros da sociedade civil também se fizeram presentes na audiência pública. (ASCOM/CMFS)
