Os próximos concursos públicos para o cargo de Agente de Trânsito poderão exigir, como requisitos básicos, o 2º Grau Completo (ensino médio) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “B”, no mínimo. Isto porque, foi aprovado nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei Complementar no 03/2022, que altera o Estatuto dos Servidores e a Lei Municipal n° 2.021/1998, que discorrem sobre o cargo. De autoria do Executivo feirense, a proposição foi apreciada em segunda discussão durante sessão extraordinária e contou com votos favoráveis de todos os vereadores.
Criado apenas com a exigência do nível fundamental completo, o cargo, até então, é de Grupo Operacional 01, classe IV. Com a alteração em ambas as legislações, o Projeto determina a migração para o Grupo Ocupacional Operacional Agente de Trânsito, nível médio, classe I. As mudanças estão em conformidade com a tabela de vencimentos específica para a função. Nela, também fica explicitado o requisito básico da CNH categoria “B”.
A Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de janeiro de 2023.
Para Iara Alves, presidente da Associação de Agentes de Trânsito de Feira de Santana a aprovação destas medidas é benéfica, pois valoriza a categoria, disse em entrevista ao repórter Edvaldo Peixoto.
“Trouxemos para a Câmara de Vereadores de Feira, nosso Projeto de Lei para mudança do nível de escolaridade e exigência de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para o cargo de agente de trânsito, e nesta terça (20) já tivemos a votação em primeiro turno, a maioria votou favorável e essa mudança de escolaridade vem nem para valorizar o cargo de agente de trânsito e nos próximos concursos já poder exigir, pois em editais anteriores, era exigido nível fundamental, e hoje não cabe mais nenhuma categoria, principalmente agente de trânsito que lida com a lei do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) com resoluções, ter nível fundamental. Em nossa categoria hoje, mais de 70% possuem nível superior, em muitas cidades e outros estados já se exige até mesmo nível superior para o cargo.
Atitude Notícias: – Quais as outras reivindicações da categoria?
Iara Alves: – A nossa luta como servidor é diária, temos procurado melhores condições de trabalho, na Superintendência em Feira de Santana também, está tramitando a nível nacional a questão de periculosidade, risco de vida, isso também é um pleito municipal, que buscaremos futuramente.
Atitude Notícias: – A questão do AJE (Adicional de Jornada Excedente), a gratificação que o prefeito cortou?
Iara Alves: Isso é algo que ficou para trás, porque o AJE era para pagamento da jornada excedente, isso é algo não temos mais procurado que retorne, porque temos outros pleitos que são de maior relevância para a categoria.
Atitude Notícias: – Quantos agentes de trânsito atualmente em Feira?
Iara Alves: – Hoje temos 108 agentes, quando foi criada a SMT em 1998, eram 120 agentes de trânsito, hoje a recomendação do Denatran de acordo com a quantidade de veículos dentro de Feira de Santana é de 300 agentes, estamos defasados, e no operacional, nas ruas da cidade temos apenas 88 agentes de trânsito.
Reportagem: Edvaldo Peixoto
