Ministro considerou prisão de Lula como “um dos maiores erros judiciários da história do país”
Em decisão nesta quarta-feira, 6, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação de todas as provas obtidas pela Operação Lava Jato por meio de Acordo de Leniência celebrado pela força-tarefa com a Odebrecht, utilizadas na prisão do presidente Lula (PT). Para o ministro, a prisão de Lula pode ser chamada de “um dos maiores erros judiciários da história do país”.
A decisão de Toffoli foi reconhecimento do pedido da defesa de Lula de que as provas obtidas a partir do acordo de leniência são imprestáveis, por terem sido obtidas por meios “heterodoxos e ilegais”.
Toffoli afirma na decisão, que a Operação Lava Jato, comandada pelo então juiz Sérgio Moro, hoje senador pelo (União-PR), foram fruto de uma “armação”.
“Esses agentes desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência”, falou.
“Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem [contra a lei]”, afirmou o ministro.
Além disso, Toffoli também deteminou que a Polícia Federal apresente todo o conteúdo obtido pelo acordo de leniência e pela Operação Spoofing, sem qualquer corte ou filtro, em até dez dias, sob pena de crime de desobediência. (EBC)
