A instituição terá 20 dias para apresentar defesa pelo desacordo com regulação da CVM
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, instaurou um processo administrativo sancionador contra o Banco PAN S/A por suposta cobrança indevida em saques à vista.
A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 7. O texto da notificação informa que o banco terá 20 dias para apresentar defesa ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Senacon.
O despacho cita que a abertura da investigação contra o banco se dá por indícios de “cobrança de tarifa por retirada de recursos em espécie no País de clientes que fizeram uso do produto ‘Telesaque à Vista’, que está em desacordo com regulação vigente do Conselho Monetário Nacional (CMN)”. (ATarde)
