Um grupo de 48 deputados estaduais protocolaram em 22 de novembro de 2023, uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de número 172/2023, modificando a Constituição Estadual e reestabelecendo o princípio da reeleição no âmbito da ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia).
O presidente da ALBA, o deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), garantiu que o projeto que lhe mantém no poder não tem sua influência e que no máximo em 15 dias já terá sido votado.
“São duas coisas diferentes, temos a mudança constitucional, na Bahia mudamos a Constituição Estadual, na época em que o deputado Marcelo Nilo queria se perpetuar no poder, depois de presidente pela quinta vez quis ser a sexta, demos entrada, um projeto de minha autoria para proibir a reeleição na Bahia, e foi feito, na época foi proibida a reeleição. Agora, não por iniciativa minha, mas de 48 deputados, apresentaram uma emenda para voltar a ter reeleição, já está com o relator, nesta segunda (11) vence o prazo para dar o parecer, a partir de quarta (13) está apta para votação, acredito que nesses 15 dias será votado, não depende do presidente, mas dos demais deputados, até porque precisa de 38 votos favoráveis para mudar a Constituição Estadual”.
A respeito da eleição de Paulo Rangel (PT) para o TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), Menezes exaltou as qualidades de ambos os candidatos, mas afirmou que a vitporia de Rangel era esperada devido ao apoio da base do governo.
“Tínhamos dois candidatos, Marcelo Nilo (Republicanos) e Paulo Rangel (PT), dois nomes experimentados na política, com todas as condições de ser conselheiro, porque são políticos a vida inteira, conhecem a realidade dos municípios e das contas que chegam para este tribunal julgar. Mas, era apenas uma vaga, é natural que Paulo Rangel tivesse mais chance porque estava sendo apoiado pela base do governador que tem mais de 44 deputados, o deputado Marcelo Nilo tinha o apoio da oposição, com 20 deputados, contando com isso, como ocorreu na votação, afinal, ele é amigo de todo mundo, uns mais e outros menos e foi por 10 anos presidente da casa”, concluiu.
Reportagem: Edvaldo Peixoto
