A advogada feirense Odejane Lima Franco, que teve seu registro suspenso pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Diário Eletrônico da instituição, do dia 24 de março do ano passado, e condenada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, a 02 anos e 4 meses de reclusão, pelo crime de apropriação indébita majorada (quando se apropria de bem alheio recebido em razão da profissão), mantida pelo Juiz Antônio Henrique da Silva, após a defesa recorrer da decisão, acionou o site Conectado News judicialmente, por difamação e calunia, alegando que a matéria veiculada causou lesão ao seu nome e à sua imagem, solicitando a retirada das publicações, concessão de direito de resposta e indenização por danos morais.
A juíza de Direito Luciana Falcão Braga Luna, homologou sentença favorável ao Conectado News, relatando que o site não violou as regras da atividade jornalística estabelecidas pelo artigo 5º da Constituição Federal e que a matéria trouxe apenas os fatos contidos em sentença judicial recebida por este veículo de comunicação, não existindo calúnia e difamação.
Com relação a alegação de que não demos direito de resposta, comprovamos que um de nossos repórteres esteve no escritório, mas não foi atendido, bem como realizamos contato telefônico e via redes sociais da advogada, mas sem resposta, desmontando tal argumento. Outra alegação é a de que tentamos prejudicá-la ao procurar um posicionamento da UEFS (Universidade Estadual de Feira de Santana) e que o fato de não publicarmos a informação de que ainda poderia recorrer de sua sentença seria fake news, não foi aceita pela juíza.
Representando o Conectado News, o advogado Armênio Seixas, disse em síntese, que a decisão garante a liberdade de imprensa e que a voz do profissional de comunicação não pode ser calada.
“Foi garantida sim, a voz da imprensa, que não pode ser calada, ganhamos o processo e o resultado disso é que foram julgados todos improcedentes os pedidos de indenização e retratação”.
Confira a sentença na íntegra clicando aqui.
Reportagem: Luis Santos e Hely Beltrão
