Os trabalhadores poderão perder o benefício anual caso descumpram o combinado
Os trabalhadores que atuam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem ficar atentos com relação às férias. Uma atualização recente nas regras trabalhistas brasileiras pode alterar o período anual de 30 dias integrais.
De acordo com as novas legislações, que se consolidaram no início de 2026, a quantidade de faltas injustificadas ao longo do ano podem contar no final da concessão das férias do trabalhador.
A regra permite à empresa a redução do período de férias conforme o número proporcional destas faltas. Neste caso, os dias de descanso serão variados para cada colaborador.
Como funciona a redução?
A redução dos dias é proporcional ao valor tabelado das faltas ao longo dos últimos 12 meses antecedentes ao descanso. Estes números variam entre 5 e 32 faltas, podendo causar até mesmo a perda do direito às férias do trabalhador.
- Até 5 faltas: direito a 30 dias de férias
- De 6 a 14 faltas: direito a 24 dias
- De 15 a 23 faltas: direito a 18 dias
- De 24 a 32 faltas: direito a 12 dias
- Acima de 32 faltas: perde o direito às férias
Divisão da férias
Apesar das mudanças, as férias seguem sendo remuneradas e podem ser divididas em até três períodos, conforme a reforma trabalhista de 2017. O fracionamento precisa ser acordado entre empregador e empregado, com algumas regras específicas.
Dentre as principais regras estão a de que um dos períodos de descanso deve ter no mínimo 14 dias e de que os outros não podem ser inferiores a 5 dias cada, totalizando os 30 dias previstos por lei ao final. (ATarde)
