Tribunal Superior Eleitoral divulga os valores destinados a cada partido político para as eleições de 2024, seguindo os critérios estabelecidos por lei.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, em 17 de junho de 2024, os valores que cada partido político receberá do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições deste ano. O montante total destinado às campanhas eleitorais atinge a cifra de R$ 4.961.519.777,00, conforme estabelecido pelo Congresso Nacional. A divisão desses recursos entre os partidos segue os critérios definidos pela Lei nº 9.504/1997, especificamente em seu artigo 16-D.
Ao todo, 29 partidos serão beneficiados pela distribuição desse fundo, que visa cobrir os custos das campanhas eleitorais no pleito de 2024. Entre os critérios que orientam o repasse estão as regras que determinam cotas mínimas para candidaturas de gênero e raça, de acordo com as exigências legais. A aplicação desses critérios e a distribuição dos recursos devem ser aprovadas previamente pelo TSE, que também é responsável por garantir a transparência no processo de repasse dos valores.
Os partidos políticos, para terem acesso aos recursos do FEFC, precisam apresentar um plano detalhado de distribuição dos valores destinados às suas campanhas. Esse plano, que inclui a alocação dos recursos entre os candidatos e candidatas de cada partido, deverá ser homologado pelo TSE, seguindo as diretrizes da Lei nº 9.504/1997, artigo 16-C. Após o término das eleições, os partidos deverão prestar contas ao TSE, que realizará a análise e aprovação final dos gastos, em votação plenária.
O TSE reforça a importância da prestação de contas, que deve ser realizada de forma detalhada e transparente, para que os recursos públicos destinados às campanhas eleitorais sejam corretamente aplicados. A fiscalização e aprovação dos gastos eleitorais são etapas essenciais para garantir a legitimidade do processo democrático e o uso adequado dos fundos públicos.
Na tabela divulgada pelo TSE, encontram-se os valores destinados a cada um dos 29 partidos políticos que disputarão as eleições deste ano. Algumas agremiações passaram por fusões ou incorporações, como é o caso do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e do Patriota, que se uniram para formar o Partido Renovação Democrática (PRD), e do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), incorporado pelo Solidariedade. O Partido Social Cristão (PSC), por sua vez, foi incorporado pelo Podemos.
