Objetivo é proteger a biodiversidade, assegurar os serviços ecossistêmicos e mitigar os impactos causados pelo complexo portuário
A Bahia será responsável por abrigar o primeiro Centro de Triagem de Animais Silvestres Marinhos (Cetas Marinho) da região Nordeste. Além do novo centro, a previsão é que o Cetas Terrestre, em Porto Seguro, no Sul do estado, também passe por um processo de modernização, com investimentos do Termo de Ajustamento de Conduta (Tac) firmado em agosto de 2019 entre o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), o Ministério Público Federal (MPF), o Estado da Bahia e a empresa Bahia Mineração (Bamin).
A Carta Convite para a contratação dos serviços técnicos necessários foi publicada na última sexta-feira (17). “A iniciativa contempla a elaboração de projetos executivos, assessoria técnica, contratação de empresas para execução das obras e fiscalização das atividades, sendo coordenada pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio). O acordo integra o projeto TCSA Porto Sul, que busca promover uma gestão ambiental integrada na área de influência do Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul, localizado no Sul da Bahia. O objetivo é proteger a biodiversidade, assegurar os serviços ecossistêmicos e mitigar os impactos causados pela instalação do complexo portuário”, explica o MPBA.
O termo de ajustamento de conduta prevê:
- Planejamento territorial com a produção de dados sobre uso e ocupação do solo e vegetação;
- Aprimoramento do monitoramento ambiental por meio de tecnologias e serviços técnicos;
- Avaliação ambiental integrada para controle e fiscalização;
- Fortalecimento da fiscalização com aquisição de equipamentos;
- Estruturação de unidades de conservação;
- Implementação de medidas de mitigação e compensação ambiental;
- Criação de um Observatório Socioambiental para fortalecer a governança ambiental.
(Correio24hs)
