O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, avaliou em entrevista ao BNEWS os avanços e os riscos que a Inteligência Artificial (IA) representa, especialmente no Poder Judiciário.
O ministro defende que a IA já está transformando a Justiça, seja na automação de processos administrativos ou na organização de informações processuais. Entretanto, fez um alerta: é preciso que o avanço tecnológico seja acompanhado de supervisão humana e regulação adequada para proteger a democracia e os direitos fundamentais.
BNEWS: Ministro, como o senhor enxerga a aplicação da inteligência artificial no Poder Judiciário, especialmente aqui na Bahia, onde há escassez de servidores?
Luís Roberto Barroso: A inteligência artificial já tem sido utilizada para a automação de procedimentos administrativos e burocráticos, que é o mais óbvio. No Supremo, nós já usamos para identificar recursos por temas, resumir processos mais longos — tudo isso, claro, sob supervisão humana. Mas eu estou convencido de que, em um futuro relativamente próximo, a IA estará produzindo, pelo menos, a primeira versão de decisões judiciais e administrativas, sempre com recurso para uma pessoa humana, para um tribunal de seres humanos.
BNEWS: Na prática, isso pode trazer mais celeridade para os processos?
Luís Roberto Barroso: Sem dúvida. A IA é capaz de realizar tarefas que hoje exigem muitas pessoas. Isso, especialmente em um país como o nosso, com déficit de servidores, poucos juízes e muitos processos, pode ser extremamente relevante. Ela agiliza muito, sim, tanto os trâmites administrativos quanto, potencialmente, os decisórios. Um exemplo claro é o INSS, que enfrenta uma fila enorme por falta de estrutura. A IA poderia, por exemplo, ser usada para deferir automaticamente benefícios, deixando para análise humana apenas os indeferimentos. Isso acelera os procedimentos e, ao mesmo tempo, protege os cidadãos.
BNEWS: E quais são os principais desafios desse avanço?
Luís Roberto Barroso: O grande problema é que a velocidade da transformação tecnológica é vertiginosa. Você não consegue regular a IA no detalhe. É preciso trabalhar com grandes princípios: proteger os direitos fundamentais, a privacidade, a liberdade de expressão e, principalmente, proteger a democracia contra a disseminação do ódio e da desinformação. É fundamental garantir que haja transparência e controle humano sobre decisões que impactam a vida das pessoas.
BNEWS: O senhor vê esse avanço com otimismo?
Luís Roberto Barroso: Eu vejo, sim, com muito otimismo, mas com os pés no chão. A IA traz promessas importantes e positivas, mas também riscos que precisam ser enfrentados com uma regulação eficiente. Como eu costumo dizer, há algo de novo debaixo do sol, e isso vai impactar profundamente até mesmo o próprio significado do que é ser humano na Terra.
