Ex-presidente da Câmara estava inelegível até 2027; decisão do TRE-SP pode ser revertida no TSE
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou, nesta quarta-feira, 14, por 4 votos a 2, que Eduardo Cunha (PTB) pode concorrer a deputado federal pelo estado nas eleições deste ano.
“Por maioria de votos, julgaram improcedente a impugnação e deferiram o registro, vencidos os Desembargadores Silmar Fernandes e Sérgio Nascimento, que julgavam procedente a impugnação e indeferiam o registro”, diz a decisão.
Em agosto, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, tornou sem efeito uma decisão que suspendia a inelegibilidade do ex-presidente da Câmara. A defesa do político argumentou, porém, que o despacho de Fux não poderia afetar sua candidatura, por ter sido assinado após o pedido de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Apesar da vitória no TRE de São Paulo, aliados de Cunha dão como certo que o caso vai parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Cunha teve o mandato cassado em 2016, diante da acusação de ter mentido á CPI da Petrobras sobre ter “qualquer tipo de conta” no exterior. Na época, o parlamentar foi declarado inelegível até 2027. Seus advogados recorreram, alegando que o processo tinha uma série de vícios e que a ampla defesa não foi respeitada.
(Agência Brasil – Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom)
